Execução de Pena de Multa 1502744-05.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.555,09

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 03 Criminal de Sao Carlos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

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SERGIO GALVAO PARRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FRANCISCO SOARES LEITE

OAB/SP 463978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:00

Indulto

04/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:04

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10/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:00

Indulto

04/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Francisco Soares Leite (OAB 463978/SP) Processo 1502744-05.2024.8.26.0566 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Sérgio Galvão Parras - Vistos. De acordo Ministério Público (fls.30), defiro o pedido de parcelamento da pena de multa, a ser realizado da seguinte forma: 119 (cento e dezenove) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), mais 01 (uma) parcela, sucessiva, de R$ 135,09 (cento e trinta e cinco reais e nove centavos), totalizando o valor de R$ 21.555,09 (fls.4), com vencimento todo dia 15. Os pagamentos deverão ser realizados mediante depósito bancário junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, em favor do FUNPESP (fls.5), e devidamente comprovados nos autos através de apresentação dos recibos em cartório ou peticionamento eletrônico. Intime-se Sérgio Galvão Parras, pessoalmente, para ciência desta decisão, a qual servirá como MANDADO. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, expeçam-se os mandados para cumprimento concomitante (art.1.012, §3º, I e V, das NSCGJ). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:04

Juntada de Mandado

01/04/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:40

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:36

Expedição de Carta.

29/01/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:04

Decisão

•04/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:09

Decisão

•13/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:55

Despacho

•01/04/2025, 20:40

Despacho

•26/09/2024, 16:25