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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 82.535,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Sebastiao

Partes do Processo

LEDA LUCIA MUNARI FAVIERI

CPF

Autor

MARCO ANTONIO VIRGINIO MUNARI

CPF

Autor

JULIO CESAR MUNARI

CPF

Autor

VERA MARIA MUNARI NICOLAU

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MUNARI NICOLAU SCALERCIO

OAB/SP 122601·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA FIGUEIRA ROSSI TICIANELLI

OAB/PR 29537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEDA LUCIA MUNARI FAVIERI

CPF

Autor

MARCO ANTONIO VIRGINIO MUNARI

CPF

Autor

JULIO CESAR MUNARI

CPF

Autor

VERA MARIA MUNARI NICOLAU

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO

CPF

TERCEIRO

EDELCIO FORATORI

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

TERCEIRO

PRISCILA ANGELA BASILE MUNARI FONTANA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON DO NASCIMENTO

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

NAIR VENDRUSCOLO DO PRADO

TERCEIRO

APARECIDA DE SOUZA NONATO

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:07

Concedida a Dilação de Prazo

05/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:03

Concedida a Dilação de Prazo

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:40

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:05

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:07

Concedida a Dilação de Prazo

05/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:03

Concedida a Dilação de Prazo

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:40

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio (OAB 122601/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP), Maria Fernanda Figueira Rossi Ticianelli (OAB 29537/PR) Processo 1001987-44.2020.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Vera Maria Munari Nicolau, Leda Lucia Munari Favieri, Marco Antonio Virginio Munari, Julio Cesar Munari - Fls. 415/16: Fica a parte autora intimada para manifestação acerca das informações do Oficial de Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias, apresentando as necessárias retificações e esclarecimentos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

26/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 10:12

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:32

Protocolo Juntado

14/06/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:20

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:27

Juntada de Mandado

16/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 19:10

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:20

Proferido Despacho

22/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:28

Proferido Despacho

08/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:31

Proferido Despacho

31/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 18:35

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 21:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:59

Expedição de Carta.

18/10/2021, 18:47

Expedição de Carta.

18/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 13:26

Expedição de Carta precatória.

30/09/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 14:35

Decisão

30/07/2021, 19:48

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 09:25

Suspensão do Prazo

10/06/2021, 23:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 18:33

Suspensão do Prazo

29/04/2021, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 14:59

Expedição de Carta precatória.

19/02/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 13:32

Decisão

17/12/2020, 11:54

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 21:21

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:18

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:18

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:18

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:18

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:17

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:17

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:17

Expedição de Carta.

31/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:25

Recebida a Petição Inicial

19/08/2020, 15:19

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:39

Decisão

•05/12/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:20

Despacho

•23/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:37

Despacho

•19/08/2024, 11:56

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Despacho

•26/04/2024, 13:45

Decisão

•04/03/2024, 17:57

Despacho

•26/09/2023, 11:57

Decisão

•15/08/2023, 17:36

Todos os documentos(50)

Despacho

•05/05/2026, 16:34

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Decisão

•05/12/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:20

Despacho

•23/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:37

Despacho

•19/08/2024, 11:56

Despacho

•26/06/2024, 16:59

Despacho

•26/04/2024, 13:45

Decisão

•04/03/2024, 17:57

Despacho

•26/09/2023, 11:57

Decisão

•15/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:28

Despacho

•20/03/2023, 13:28

Despacho

•06/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:38

Despacho

•17/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:55

Despacho

•17/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:29

Despacho

•22/03/2022, 14:22

Despacho

•08/02/2022, 18:01

Despacho

•31/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:55

Decisão

•30/07/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:46

Decisão

•17/12/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:29

Decisão

•19/08/2020, 15:19