Execução Fiscal 0651406-03.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.370,67

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO ME

Reu

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RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 380888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 05:50

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:09

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 16:43

Despacho

•28/10/2025, 12:02

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Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 05:50

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:09

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Pereira (OAB 380888/SP) Processo 0651406-03.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Rincao - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 15:25

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/09/2020, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 14:03

Expedição de Carta.

01/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 13:28

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/02/2019, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 15:48

Expedição de Carta.

05/11/2018, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2018, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 16:32

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:03

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 18:58

Autos no Prazo

22/05/2018, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 10:55

Expedição de Carta.

03/05/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2018, 09:50

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/04/2018, 13:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/08/2017, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 10:43

Autos no Prazo

23/05/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 13:58

Expedição de Carta.

10/04/2017, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

07/04/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/03/2017, 10:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/10/2016, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2016, 15:10

Autos no Prazo

27/04/2016, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2016, 16:46

Proferido Despacho

14/04/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/04/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/04/2016, 16:57

Processo Materializado

13/04/2016, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 16:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2016, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2016, 14:39

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 18:31