Execução de Título Extrajudicial 1010304-90.2024.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010304-90.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Moura Leite (OAB 240790/SP) Processo 1010304-90.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, com impugnações a serem decididas. A executada manifesta-se requerendo o desbloqueio da importância de R$23.048,60, depositado em conta de sua titularidade mantido junto ao Banco Sicoob, na data de 07.02.2025. Alega que a verba é destinada ao pagamento de salário de seus funcionários e o bloqueio é ilegal por ausência de notificação prévia ou determinação judicial (págs. 139/147). Ainda, requer o desbloqueio dos veículos Honda/Lead, placas FDE0516, e VW/Fox, placas FIB3635, junto ao sistema Renajud, alegando que são essenciais ao exercício de suas atividades (págs. 180/184). Assegurado contraditório, a parte exequente discordou (págs. 193/196). De fato, as impugnações não merecem acolhimento. Conforme esclarecido e comprovado pela parte exequente, a importância de R$23.048,60 foi depositada em conta de titularidade da executada que se encontrava com saldo negativo, em razão da utilização do cheque especial. O extrato de pág. 196 demonstra que, após o depósito, foram debitados juros em razão da utilização do cheque especial. Além disso, a presente demanda tem por fundamento cédula de crédito bancário (págs. 72/84), e não contrato de cheque especial, que é objeto de execução junto à 5ª Vara Cível local. Portanto, quanto ao débito de juros pela utilização de cheque especial, em conta de titularidade da executada junto ao Sicoob, após depósito do valor de R$23.048,60, por não ser o contrato de cheque especial objeto desta demanda, este juízo nada tem a decidir, razão pela qual a impugnação de págs. 139/164 não pode sequer ser conhecida. Com relação ao pedido de desbloqueio dos veículos junto ao Renajud, também não merece acolhimento, tendo em vista, embora a executada alegue essencialidade dos bens para o exercício da atividade empresarial, nada veio aos autos que assim comprove. A matéria é típica de embargos, por demandar comprovação com dilação probatória, e não por petição nos autos da execução. A parte exequente deverá se manifestar, no prazo de trinta dias, indicando o necessário ao prosseguimento. Caso pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas, deverá comprovar que as providenciou, no mesmo prazo, bem como anexar cálculo atualizado, pena de respectivo indeferimento. No silêncio do(a) exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova conclusão. Int.

14/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(114)