Execução Fiscal 1530484-31.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.579,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO AGATAO

Reu

JOSE ROBERTO AGATAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 16:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:05

Petição Juntada

05/10/2023, 20:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1530484-31.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Roberto Agatao - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cump

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 09:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:49

Conclusos para Sentença

30/08/2023, 12:45

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 12:44

Petição Juntada

28/07/2023, 08:55

Pedido de Extinção Juntada

22/07/2023, 00:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

17/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(16)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 16:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:05

Petição Juntada

05/10/2023, 20:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:49

14/09/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1530484-31.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Roberto Agatao - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cump

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 09:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:49

Conclusos para Sentença

30/08/2023, 12:45

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 12:44

Petição Juntada

28/07/2023, 08:55

Pedido de Extinção Juntada

22/07/2023, 00:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

17/07/2023, 10:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2023, 14:28