Ação Penal - Procedimento Sumário 1500298-54.2024.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Novo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTIANE BAPTISTA DA COSTA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

GABRIEL WEVERTON DA SILVA FEMINA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM EDUARDO PRADO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIA ARISTIDES VILELA

OAB/SP 423865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTIANE BAPTISTA DA COSTA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

GABRIEL WEVERTON DA SILVA FEMINA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM EDUARDO PRADO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIS FERNANDO VELOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:44

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:43

20/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES - Acolho a manifestação ministerial, Intimação - ADV: Flávia Aristides Vilela (OAB 423865/SP) Processo 1500298-54.2024.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - defiro o parcelamento da multa penal em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 153,94 (cento e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). Providencie a intimação do réu para dar inicio ao pagamento. Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá como oficio.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 08:54

Guia Eletrônica Enviada

07/03/2025, 12:46

Guia Eletrônica Rejeitada

05/03/2025, 13:16

Guia Eletrônica Enviada

27/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:38

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:20

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 18:38

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 12:00

Juntada de Mandado

11/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 14:11

Juntada de Decisão

17/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

03/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

13/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 09:00:00, 2ª Vara.

18/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 21:36

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2024, 14:33

Recebida a denúncia

30/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:23

Evoluída a classe de 279 para 10943

30/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:08

Despacho

•13/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:23

Decisão

•20/02/2025, 19:22

Despacho

•06/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:17

Despacho

•16/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:31

Despacho

•20/09/2024, 15:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:43

Despacho

•13/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:23

Decisão

•20/02/2025, 19:22

Despacho

•06/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:17

Despacho

•16/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:31

Despacho

•20/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:56

Sentença

•13/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:17

Decisão

•20/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:33

Decisão

•30/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:17