Embargos à Execução Fiscal 1021149-72.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.121,79

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

ITAU BBA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·CPF·Representa: Autor

ÉRIKA CAPELLA FERNANDES SFEIR

OAB/SP 330995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:10

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:11

Decisão

•04/09/2025, 20:31

25/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 23:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 21:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tatiana Carvalho Seda (OAB 148415/SP) Processo 1021149-72.2023.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Itau Consultoria de Valores Mobiliarios e Participacoes S.a, - É certo que os artigos 1.022 e 1.023 regulamentam o recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Desse modo, intime-se o embargado para manifestar, no prazo de cinco dias (prazo em dobro para a Fazenda Pública, exceto no JEFAZ), sobre os embargos de declaração opostos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 04:23

Julgada improcedente a ação

30/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:44

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:41

Mudança de Magistrado

20/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

10/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

04/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:51

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

09/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:09

Apensado ao processo

08/11/2023, 11:17

Distribuído por dependência

07/06/2023, 13:05

Decisão

•14/08/2025, 18:05

Decisão

•09/06/2025, 21:57

Decisão

•13/05/2025, 10:59

Sentença

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•20/01/2025, 12:38

Decisão

•02/10/2024, 12:57

Decisão

•05/06/2024, 18:58

Decisão

•06/05/2024, 16:01

Decisão

•02/02/2024, 17:52

Decisão

•09/11/2023, 17:51