Procedimento Comum Cível 1020436-85.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020436-85.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 15:41

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40521337-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 09/04/2026 18:50

09/04/2026, 19:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 04:02

Juntada

18/03/2026, 04:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0558/2026Teor do ato: Vistos. I - Embargos de declaração de p. 612-615: Com razão a parte embargante. Promova a Serventia o necessário para publicação do edital nos termos da decisão de p. 609, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. II - P. 619-648: Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo de 15 dias. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.Advogados(s): Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Leidilelia de Matos (OAB 396478/SP), Paloma Duarte Costa (OAB 396514/SP), GABRIEL LONGARAY VENCATO (OAB 95423/RS), Bartzen Industria e Comercio de Moveis Ltda - réu-revel

17/03/2026, 20:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Embargos de declaração de p. 612-615: Com razão a parte embargante. Promova a Serventia o necessário para publicação do edital nos termos da decisão de p. 609, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. II - P. 619-648: Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo de 15 dias. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.

17/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:01

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40054542-5Tipo da Petição: ContestaçãoData: 21/01/2026 10:28

21/01/2026, 10:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1791/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:12

Juntada

09/12/2025, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1791/2025Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, em cinco dias, quanto aos embargos declaratórios com pretensão de efeito modificativo. Intime-se.Advogados(s): Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Leidilelia de Matos (OAB 396478/SP), Paloma Duarte Costa (OAB 396514/SP), Bartzen Industria e Comercio de Moveis Ltda - réu-revel

05/12/2025, 16:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, em cinco dias, quanto aos embargos declaratórios com pretensão de efeito modificativo. Intime-se.

05/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 19:33

DESPACHO

•05/12/2025, 15:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2022Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Incluída a tarja indicativa. Requer a parte autora a concessão de tutela provisória para determinar a suspensão dos pagamentos em aberto relativos ao contrato pactuado entre as partes, bem como que as requeridas se abstenham da prática de atos de cobrança. O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada. Compulsando os autos, verifica-se que, após o decurso de cerca de 9 meses após a pactuação do contrato, ainda não houve a aprovação do projeto final, o que iniciaria o prazo para a efetiva instalação dos móveis contratados. Desta forma, diante da ausência de previsão acerca da ocorrência da entrega dos bens contratados, não se justifica a manutenção da avença pactuada. Sem prejuízo, diante da aparente mora da executada, inviável que se exija a multa contratual da parte autora, ou mesmo a exigência de valores, conforme se verifica pelos "print screens" juntado às fls. 110/111. De outro lado, o perigo de dano deve ser analisado quanto a cada pedido. No que pertine à suspensão de cobranças, a caracterização se dá pela possibilidade de desnecessário agravamento da situação econômica da requerente. No pedido de suspensão de cobranças, o perigo de dano deriva de eventual abalo de crédito que a inscrição do nome da parte autora no rol dos órgãos de proteção ao crédito pode proporcionar. Salienta-se que a abstenção de envio do nome da parte autora aos cadastros de inadimplentes não trará prejuízo irreversíveis à parte ré. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão dos pagamentos em aberto relativos ao contrato pactuado entre as partes, bem como que as requeridas se abstenham da prát

25/03/2022, 04:30

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Incluída a tarja indicativa. Requer a parte autora a concessão de tutela provisória para determinar a suspensão dos pagamentos em aberto relativos ao contrato pactuado entre as partes, bem como que as requeridas se abstenham da prática de atos de cobrança. O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada. Compulsando os autos, verifica-se que, após o decurso de cerca de 9 meses após a pactuação do contrato, ainda não houve a aprovação do projeto final, o que iniciaria o prazo para a efetiva instalação dos móveis contratados. Desta forma, diante da ausência de previsão acerca da ocorrência da entrega dos bens contratados, não se justifica a manutenção da avença pactuada. Sem prejuízo, diante da aparente mora da executada, inviável que se exija a multa contratual da parte autora, ou mesmo a exigência de valores, conforme se verifica pelos "print screens" juntado às fls. 110/111. De outro lado, o perigo de dano deve ser analisado quanto a cada pedido. No que pertine à suspensão de cobranças, a caracterização se dá pela possibilidade de desnecessário agravamento da situação econômica da requerente. No pedido de suspensão de cobranças, o perigo de dano deriva de eventual abalo de crédito que a inscrição do nome da parte autora no rol dos órgãos de proteção ao crédito pode proporcionar. Salienta-se que a abstenção de envio do nome da parte autora aos cadastros de inadimplentes não trará prejuízo irreversíveis à parte ré. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão dos pagamentos em aberto relativos ao contrato pactuado entre as partes, bem como que as requeridas se abstenham da prática de atos de cobrança. Serv

24/03/2022, 18:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40521337-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 09/04/2026 18:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40054542-5Tipo da Petição: ContestaçãoData: 21/01/2026 10:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1791/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, em cinco dias, quanto aos embargos declaratórios com pretensão de efeito modificativo. Intime-se.

Conclusos para decisão

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