Procedimento Comum Cível 1011661-47.2022.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011661-47.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 05:46

Decisão interlocutória

16/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 18:01

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70074851-8Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 20/03/2026 19:23

20/03/2026, 19:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70070142-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/03/2026 17:57

17/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 01:08

Juntada

26/02/2026, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2026Teor do ato: Vistos, Fls. 484/518: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado, bem como quanto ao contido na petição de fls. 519/525. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo do acima determinado, ante o formulário de fls. 527, expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se.Advogados(s): Maria Celia Viana Andrade (OAB 147673/SP), Claudia Baptista Lopes (OAB 151683/SP)

25/02/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Fls. 484/518: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado, bem como quanto ao contido na petição de fls. 519/525. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo do acima determinado, ante o formulário de fls. 527, expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se.

25/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70005360-9Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do PeritoData: 15/01/2026 13:20

15/01/2026, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:12

DECISÃO

•25/02/2026, 13:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0876/2025Teor do ato: É, no que importa, o relatório. As partes, legítimas, estão bem representadas. Não havendo nulidades a serem sanadas, passo à análise da(s) preliminar(es) arguida(s) pela parte requerida. Da ilegitimidade ativa A legitimidade daquele que figura no polo ativo de uma demanda judicial deve ser aferida a partir da narrativa aposta na petição inicial. Isso porque, nessa seara, "prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição). Sob essa ótica, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida" (REsp 1678681/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 06/02/2018). Desta forma, a partir do quanto descrito na inicial, a parte o autor LUCAS possui, sim, legitimidade ad causam para figurar no presente feito, uma vez que, segundo narra sofreu os danos relatados na inicial. Além disso, em razão da inexistência de alteração na causa de pedir ou no pedido, defiro a inclusão TALITA LOPES ORTEGA no polo ativo da demanda. Anote-se. Superadas tais questões, dou o feito por saneado. Compulsando os autos, observo que não recaiu controvérsia acerca da existência de relação jurídica entre as partes, restando controvertida: (i) a existência de falhas na prestação dos serviços; (ii) em caso positivo, se os problemas relatados foram causados pela requerida; (iii) e a extensão dos danos, se o caso. De tal modo, desde logo, a fim de dirimir o fato controverso, defiro a realização de prova pericial direta e indireta em engenharia civil e, para tanto, nomeio WALMIR PEREIRA MODOTTI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Fixo os honorários provisórios em R$ 3

19/08/2025, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - É, no que importa, o relatório. As partes, legítimas, estão bem representadas. Não havendo nulidades a serem sanadas, passo à análise da(s) preliminar(es) arguida(s) pela parte requerida. Da ilegitimidade ativa A legitimidade daquele que figura no polo ativo de uma demanda judicial deve ser aferida a partir da narrativa aposta na petição inicial. Isso porque, nessa seara, "prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição). Sob essa ótica, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida" (REsp 1678681/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 06/02/2018). Desta forma, a partir do quanto descrito na inicial, a parte o autor LUCAS possui, sim, legitimidade ad causam para figurar no presente feito, uma vez que, segundo narra sofreu os danos relatados na inicial. Além disso, em razão da inexistência de alteração na causa de pedir ou no pedido, defiro a inclusão TALITA LOPES ORTEGA no polo ativo da demanda. Anote-se. Superadas tais questões, dou o feito por saneado. Compulsando os autos, observo que não recaiu controvérsia acerca da existência de relação jurídica entre as partes, restando controvertida: (i) a existência de falhas na prestação dos serviços; (ii) em caso positivo, se os problemas relatados foram causados pela requerida; (iii) e a extensão dos danos, se o caso. De tal modo, desde logo, a fim de dirimir o fato controverso, defiro a realização de prova pericial direta e indireta em engenharia civil e, para tanto, nomeio WALMIR PEREIRA MODOTTI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Fixo os honorários provisórios em R$ 3.000,00 (trê

19/08/2025, 17:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de contestação com reconvenção. Considerando a atual redação do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuir, para que se proceda a anotação da reconvenção, sem distribuição e sem atribuição de número de registro próprio. Sem prejuízo, em cinco dias, comprove o reconvinte o pagamento das custas processuais referentes a reconvenção, correspondentes a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Havendo pedido de justiça gratuita, para viabilizar a análise, o reconvinte deverá apresentar, em igual prazo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) comprovante de salário, beneficio previdenciário ou outro documento que comprove o valor auferido mensalmente; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; d)cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família,etc).Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá optar por recolher a taxa judiciária, sob pena de extinção da reconvenção, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, deverá a parte requerente proceder a retificação do polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir

16/04/2025, 13:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de contestação com reconvenção. Considerando a atual redação do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuir, para que se proceda a anotação da reconvenção, sem distribuição e sem atribuição de número de registro próprio. Sem prejuízo, em cinco dias, comprove o reconvinte o pagamento das custas processuais referentes a reconvenção, correspondentes a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Havendo pedido de justiça gratuita, para viabilizar a análise, o reconvinte deverá apresentar, em igual prazo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) comprovante de salário, beneficio previdenciário ou outro documento que comprove o valor auferido mensalmente; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; d)cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família,etc).Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá optar por recolher a taxa judiciária, sob pena de extinção da reconvenção, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, deverá a parte requerente proceder a retificação do polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir

16/04/2025, 12:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2024Teor do ato: Em atendimento ao pedido de fls. 131/132, tratando-se de pressuposto de validade do processo, defiro a realização de pesquisas, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD visando a confirmação e localização dos endereços das correquerridas BRUNA FLÁVIO (CPF nº 432.922.288-40) e FERNANDA FLÁVIO (CPF nº 432.917.868-07). Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Demais disso, a fim de dar andamento ao feito e viabilizar o cumprimento do artigo 256, § 3º do Código de Processo Civil, providencie a parte autora o protocolo desta decisão, como ofício, para obtenção de endereço(s) em nome dos notificados perante as concessionárias de serviço público, indicando que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por via física ou eletrônica ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a juntada dos protocolos. Após, aguarde-se pelas respostas. Com as respostas, caso obtidos novos endereços, desde logo, fica deferida a expedição de mandado de citação nos endereços ainda não diligenciados. Caso infrutífera a pesquisa, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Exaurido o prazo previsto em edital sem manifestação nos autos, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a nomeação de curador especial para atuar em defesa da parte ré. Sobrevindo a indicação, intime-se o i. curador especial para que apresente contestação no prazo legal. Ato contínuo, intime-se o i. patrono do requerente para manifestar-se em réplica. Apresentada a réplica ou decorrido "in albis" o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Maria Celia Viana Andrade (OAB 147

09/05/2024, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Em atendimento ao pedido de fls. 131/132, tratando-se de pressuposto de validade do processo, defiro a realização de pesquisas, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD visando a confirmação e localização dos endereços das correquerridas BRUNA FLÁVIO (CPF nº 432.922.288-40) e FERNANDA FLÁVIO (CPF nº 432.917.868-07). Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Demais disso, a fim de dar andamento ao feito e viabilizar o cumprimento do artigo 256, § 3º do Código de Processo Civil, providencie a parte autora o protocolo desta decisão, como ofício, para obtenção de endereço(s) em nome dos notificados perante as concessionárias de serviço público, indicando que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por via física ou eletrônica ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a juntada dos protocolos. Após, aguarde-se pelas respostas. Com as respostas, caso obtidos novos endereços, desde logo, fica deferida a expedição de mandado de citação nos endereços ainda não diligenciados. Caso infrutífera a pesquisa, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Exaurido o prazo previsto em edital sem manifestação nos autos, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a nomeação de curador especial para atuar em defesa da parte ré. Sobrevindo a indicação, intime-se o i. curador especial para que apresente contestação no prazo legal. Ato contínuo, intime-se o i. patrono do requerente para manifestar-se em réplica. Apresentada a réplica ou decorrido "in albis" o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2024, 11:08

—