Execução Fiscal 1000073-57.2024.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1000073-57.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelada: Emilia Albino (Espólio) - Apelado: Roberto de Jesus Baltazar - Apelado: Carlos José Balthazar - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024 (ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NAS EXECUÇÕES POSTERIORES À DEFINIÇÃO DA TESE, O AJUIZAMENTO ESTÁ CONDICIONADO À ADOÇÃO DE MEDIDAS COMO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO EXEQUENTE DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000073-57.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:49

Despacho

•14/02/2025, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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