Mandado de Segurança Cível 1086642-57.2024.8.26.0053 - TJSP

Mandado de Segurança Cível 1086642-57.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Hospital Vera Cruz Ltda - Magistrado(a) Botto Muscari - Reformaram a r. sentença, em reexame necessário, para o fim único de comandar atualização monetária da base de cálculo do imposto de transmissão (IPCA-E). V. U. - TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA, PERMITE RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. PRONUNCIAMENTO ACERTADO. DEVIDA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO DOS CONTRIBUINTES E DANO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ENCARGOS MORATÓRIOS INDEVIDOS ANTES DO FATO IMPONÍVEL, VERIFICADO COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NA SERVENTIA PREDIAL. SENTENÇA REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA QUE SE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SEGUNDO O IPCA-E. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086642-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:49

Decisão

•02/12/2024, 16:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

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