Cumprimento de sentença 0012653-57.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

MARTA SEGURA NOGUEIRA

CPF

Autor

DERALDO ALVES NOGUEIRA FILHO

CPF

Autor

RENATO MORAES SALVADOR SILVA

CPF

Reu

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Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE MARQUES

OAB/SP 130436·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE

Representa: Réu

GUILHERME F. M. P. DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(293)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:47

Decisão

•19/01/2026, 16:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:20

Remetido ao DJE para Republicação

04/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:17

Remetido ao DJE para Republicação

25/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 20:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2024, 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2024, 16:09

Bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Jorge Marques (OAB 130436/SP), Guilherme F. M. P. de Andrade (OAB 108448/MG) Processo 0012653-57.2019.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Segura Nogueira - Exectdo: SPE Tratenge Mogi I Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Defiro o pedido de fl. 256/257. Expeça-se certidão para protesto (art. 517 do CPC). Este juízo procedeu à pesquisa através do SNIPER, conforme relatório anexo. O SNIPER permite o cruzamento de dados de diferentes bases para estabelecer vínculos en

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 03:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 10:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 13:36

Reativação de Processo Suspenso

19/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:17

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:16

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 02:05

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 03:06

Arquivado Provisoriamente

09/02/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:01

Decisão

10/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:42

Incidente Processual Instaurado

09/12/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/11/2020, 09:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

11/11/2020, 17:04

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 13:17

Decisão

11/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:11

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:36

Decisão

15/06/2020, 14:34

Conclusos para decisão

11/06/2020, 20:34

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 04:51

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2020, 14:40

Decisão

16/03/2020, 15:36

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/01/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:29

Decisão

20/01/2020, 18:31

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2019, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2019, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:24

Decisão

11/12/2019, 18:41

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2019, 18:09

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 13:37

Decisão

23/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:18

Início da Execução Juntado

23/09/2019, 09:14

Decisão

•03/10/2025, 09:59

Decisão

•18/09/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/09/2025, 10:09

Decisão

•21/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:58

Decisão

•23/05/2025, 16:03

Decisão

•03/02/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:08

Decisão

•24/10/2024, 14:35

Decisão

•02/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:21

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:47

Decisão

•19/01/2026, 16:21

Decisão

•03/10/2025, 09:59

Decisão

•18/09/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/09/2025, 10:09

Decisão

•21/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:58

Decisão

•23/05/2025, 16:03

Decisão

•03/02/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:08

Decisão

•24/10/2024, 14:35

Decisão

•02/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:21

Decisão

•05/07/2024, 09:56

Decisão

•04/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:24

Decisão

•23/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:14

Decisão

•31/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:37

Decisão

•29/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:37

Decisão

•16/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:02

Decisão

•09/01/2023, 14:21

Decisão

•22/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:36

Decisão

•10/12/2020, 15:20

Decisão

•11/11/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:09

Decisão

•11/08/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:03

Decisão

•15/06/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 18:45

Decisão

•16/03/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:11

Decisão

•24/01/2020, 16:38

Decisão

•20/01/2020, 18:31

Despacho

•13/12/2019, 17:26

Decisão

•11/12/2019, 18:41

Decisão

•02/12/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:49

Decisão

•23/09/2019, 14:38