Execução de Pena de Multa 1018666-94.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 29.005,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CRISTIANO FRANCISCO VAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/05/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 1018666-94.2021.8.26.0196 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Cristiano Francisco Vaz - Considerando o recente entendimento do STJ, exarado na revisão do Tema repetitivo 931, bem como a vulnerabilidade do executado atestada pela documentação apresentada pela defesa, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Cristiano Francisco Vazcom relação à(s) pena(s) de multa imposta(s) no processo criminal que originou a presente Execução. Anote-se e comunique-se Aguarde-se o Trânsito em julgado, certificando-se e anotando-se, em seguida, remetam-se estes autos ao arquivo, com a cautelas de praxe. Atualize-se o histórico de partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:09

Sentença

•13/05/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/05/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 1018666-94.2021.8.26.0196 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Cristiano Francisco Vaz - Considerando o recente entendimento do STJ, exarado na revisão do Tema repetitivo 931, bem como a vulnerabilidade do executado atestada pela documentação apresentada pela defesa, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Cristiano Francisco Vazcom relação à(s) pena(s) de multa imposta(s) no processo criminal que originou a presente Execução. Anote-se e comunique-se Aguarde-se o Trânsito em julgado, certificando-se e anotando-se, em seguida, remetam-se estes autos ao arquivo, com a cautelas de praxe. Atualize-se o histórico de partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:57

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 04:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

30/01/2025, 04:31

Expedição de Carta.

29/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 11:07

Despacho

•25/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:58

Despacho

•27/07/2021, 13:09