Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004380-54.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

CAIO GIRARDELLO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

CNPJ

Reu

IAKI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL, AMBIENTAL, EDUCACIONAL, CULTURAL, DE TURISMO, DA SAUDE E DOS ESPORTES - MARIA JOSEPHINA RABELO

CNPJ

Reu

CELK SISTEMAS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE

OAB/MG 215791·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS FORCHESATTO

OAB/SP 225243·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DE ABREU

OAB/SP 229353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2026, 03:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 06:17

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 07:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(128)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2026, 03:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 06:17

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:51

Despacho

•16/12/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 07:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Luis Forchesatto (OAB 225243/SP), Rafael Ferreira de Abreu (OAB 229353/SP), Gabriel Salviano de Andrade (OAB 215791/MG) Processo 1004380-54.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Girardello Ltda - Reqdo: Iaki Servicos Medicos Ltda, Anderson de Souza Vaz (representante legal)- Instituto Social, Ambiental, Educacional, Cultural, de Turismo, da Saúde - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 21:57

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2025, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 06:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 07:28

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 06:02

Juntada de Certidão

24/03/2025, 04:56

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 22:41

Juntada de Certidão

16/01/2025, 07:08

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:40

Expedição de Carta.

15/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:28

Decisão

•22/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:05

Despacho

•04/07/2025, 13:54

Despacho

•05/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:02

Despacho

•20/03/2025, 11:32

Decisão

•10/01/2025, 15:23