Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000695-70.2022.8.26.0355 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.080,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Miracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3558

Partes do Processo

LARISSA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACATU

CNPJ

Reu

JOSENILDA BATISTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL CORREA TRIGO

TESTEMUNHA_JUIZO

DENISE CORREA SANTIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP 438789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 13:04

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 21:29

Despacho

•23/04/2024, 15:51

21/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

18/10/2023, 19:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:10

Juntada de Mandado

14/09/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 14:49

Juntada de Mandado

06/09/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 14:49

Juntada de Mandado

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Santos Barbosa de Araujo (OAB 438789/SP) Processo 1000695-70.2022.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Candida da Silva - Vistos. Diante do teor da petição e documentos acostados pela parte autora às fls. 78/87 e do(a) requerido(a) às fls. 93/95, designo o dia 28 de setembro de 2023, às 10:00 horas, para realização da Audiência Virtual de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. As partes e advo

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:31

Evoluída a classe de 436 para 14695

31/10/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:52

Despacho

•21/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:02

Despacho

•18/10/2023, 19:12

Sentença

•29/09/2023, 16:32

Despacho

•25/09/2023, 15:22

Despacho

•31/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:41

Decisão

•12/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:28

Despacho

•08/03/2023, 12:03

Despacho

•13/02/2023, 21:25

Decisão

•09/11/2022, 18:47