Execução de Título Extrajudicial 1010853-76.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010853-76.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0933/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:01

Juntada

09/04/2026, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0933/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo notícia acerca do cumprimento do acordo de fls. 305/306 (última parcela com vencimento em 15/08/2027). Intime-se.Advogados(s): Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP), Clayton Ferreira do Sacramento (OAB 204407/RJ)

08/04/2026, 00:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se em arquivo notícia acerca do cumprimento do acordo de fls. 305/306 (última parcela com vencimento em 15/08/2027). Intime-se.

07/04/2026, 23:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 09:03

Juntada

03/02/2026, 09:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2026Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).Advogados(s): Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP), Clayton Ferreira do Sacramento (OAB 204407/RJ)

02/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).

02/02/2026, 08:52

Juntada - SAJ

02/02/2026, 08:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2062/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 01:46

Juntada

28/10/2025, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2062/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 313: DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do exequente no valor de R$ 8.545,38. Fl. 314: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido. Int.Advogados(s): Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP), Clayton Ferreira do Sacramento (OAB 204407/RJ)

24/10/2025, 02:00

Decisão - SAJ - Vistos. Fl. 313: DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do exequente no valor de R$ 8.545,38. Fl. 314: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido. Int.

24/10/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 08:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 87: Indefiro. Com o máximo respeito, a parte invoca o art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, mas o lê pela metade, como tem sido comum em situações dessa natureza no cotidiano forense. Ora, o dispositivo em questão submete a validade da citação/intimação da parte requerida à entrega de carta a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, o que supõe que a pessoa a assinar o AR seja, efetivamente, funcionário do condomínio edilício. Se não há demonstração mínima de que a pessoa que assinou o AR é sequer funcionário do condomínio em questão, como reputar válida a comunicação processual? Logo se vê que não há nada a reconsiderar, com a devida vênia. Em sentido semelhante: "PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Decisão de primeiro grau que não reconhece a nulidade da citação - Agravo interposto pela executada - Contratação pelo condomínio exequente de empresa prestadora de serviços em diversas áreas, inclusive na de portaria - Citação por correio recebida por terceiro - Ausência de comprovação de que o recebedor era funcionário da empresa terceirizada na área da portaria e tampouco de que a carta foi posteriormente encaminhada à devedora - Situação de fato suficiente a afastar a aplicação da teoria da aparência - Nulidade manifesta - Invalidade da citação e dos atos subsequentes - Devolução do prazo para pagamento ou oposição de embargos - Agravo provido, com determinação." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2270447-97.2020.8.26.0000 rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan j. 29/03/2021). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que não reputa válida a citação dos sócios requeridos por carta com AR assinado por terceiros. Manutenção. Incidente de desconsideração instaurado a fim de viabilizar o exercício do contraditório e pleno esclarecimento dos fatos. Inteligência dos artigos 133 a 137 do CPC/2015. Val

25/08/2022, 13:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 87: Indefiro. Com o máximo respeito, a parte invoca o art. 248, §4º, do Código de Processo Civil, mas o lê pela metade, como tem sido comum em situações dessa natureza no cotidiano forense. Ora, o dispositivo em questão submete a validade da citação/intimação da parte requerida à entrega de carta a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, o que supõe que a pessoa a assinar o AR seja, efetivamente, funcionário do condomínio edilício. Se não há demonstração mínima de que a pessoa que assinou o AR é sequer funcionário do condomínio em questão, como reputar válida a comunicação processual? Logo se vê que não há nada a reconsiderar, com a devida vênia. Em sentido semelhante: "PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Débitos condominiais - Decisão de primeiro grau que não reconhece a nulidade da citação - Agravo interposto pela executada - Contratação pelo condomínio exequente de empresa prestadora de serviços em diversas áreas, inclusive na de portaria - Citação por correio recebida por terceiro - Ausência de comprovação de que o recebedor era funcionário da empresa terceirizada na área da portaria e tampouco de que a carta foi posteriormente encaminhada à devedora - Situação de fato suficiente a afastar a aplicação da teoria da aparência - Nulidade manifesta - Invalidade da citação e dos atos subsequentes - Devolução do prazo para pagamento ou oposição de embargos - Agravo provido, com determinação." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2270447-97.2020.8.26.0000 rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan j. 29/03/2021). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que não reputa válida a citação dos sócios requeridos por carta com AR assinado por terceiros. Manutenção. Incidente de desconsideração instaurado a fim de viabilizar o exercício do contraditório e pleno esclarecimento dos fatos. Inteligência dos artigos 133 a 137 do CPC/2015. Vali

25/08/2022, 12:10

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0933/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se em arquivo notícia acerca do cumprimento do acordo de fls. 305/306 (última parcela com vencimento em 15/08/2027). Intime-se.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2026Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).Advogados(s): Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP), Clayton Ferreira do Sacramento (OAB 204407/RJ)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2062/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Decisão - SAJ - Vistos. Fl. 313: DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do exequente no valor de R$ 8.545,38. Fl. 314: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido. Int.

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