Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501487-12.2020.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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—

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itaquera

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEI LOPES DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

WEBSTER ALENCAR DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DOS SANTOS MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BIANCA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 454655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEI LOPES DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

WEBSTER ALENCAR DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DOS SANTOS MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEILSON DA SILVA FREITAS MARINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEI LOPES DA SILVA - Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Intimação - ADV: Bianca dos Santos Silva (OAB 454655/SP) Processo 1501487-12.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 03:57

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:10

Todas as movimentações(159)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEI LOPES DA SILVA - Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Intimação - ADV: Bianca dos Santos Silva (OAB 454655/SP) Processo 1501487-12.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:12

Sentença

•13/05/2025, 12:30

09/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 03:57

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 05:38

Suspensão Condicional do Processo

06/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 03:21

Juntada de Ofício

19/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2023 03:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

10/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 05:13

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:51

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 04:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 22:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:14

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:12

Classe retificada de 278 para 10944

16/12/2021, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:28

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 17:20

Juntada de Mandado

23/07/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 10:08

Juntada de Ofício

25/02/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:07

Juntada de Certidão

13/01/2021, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 09:37

Juntada de Mandado

12/01/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:49

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 21:01

Conclusos para despacho

04/11/2020, 22:28

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 08:34

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:27

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2020 04:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

30/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

29/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:33

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2020 04:10:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

17/04/2020, 22:43

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:15

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:35

Despacho

•13/02/2023, 14:39

Termo de Audiência

•06/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:04

Decisão

•18/01/2023, 18:24

Despacho

•13/01/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:57

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:49

Despacho

•03/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:49

Despacho

•28/07/2022, 18:40

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:12

Sentença

•13/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:35

Despacho

•13/02/2023, 14:39

Termo de Audiência

•06/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:04

Decisão

•18/01/2023, 18:24

Despacho

•13/01/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:57

Despacho

•11/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:49

Despacho

•03/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:49

Despacho

•28/07/2022, 18:40

Despacho

•11/05/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:53

Despacho

•23/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:28

Decisão

•09/03/2022, 22:05

Despacho

•15/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:08

Despacho

•19/03/2021, 13:38

Despacho

•28/01/2021, 17:12

Despacho

•07/11/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:09

Despacho

•30/07/2020, 12:27

Despacho

•22/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:53