Agravo em Recurso Especial 1007502-91.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Autor

DENIS ROBERTO OLIMPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

MANOEL GARCIA RAMOS NETO

OAB/SP 260201·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 299659·CPF·Representa: Réu

JAYNE SANTOS

OAB/SP 470621·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

MANOEL GARCIA RAMOS NETO

OAB/SP 260201·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 299659·CPF·Representa: Réu

JAYNE SANTOS

OAB/SP 470621·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DE ALCÂNTARA GOUVEIA

OAB/SP 396290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

19/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 18:50

Juízo de Retratação

•29/04/2026, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 15:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 15:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:01

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•29/04/2026, 15:00