Requisição de Pequeno Valor 0000477-29.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Partes do Processo

VALTER JACAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB/SP 423011·CPF·Representa: Autor

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB/SP 423011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:30

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/03/2026, 19:30

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 19:22

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:34

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

24/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:30

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/03/2026, 19:30

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 19:22

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:29

27/02/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:34

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

24/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/11/2025, 18:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

18/11/2025, 10:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/11/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

11/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:43

Incidente Processual Instaurado

29/09/2025, 18:27

Decisão

•11/11/2025, 09:37

Despacho

•10/10/2025, 13:27