Execução Fiscal 0020337-76.1998.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/1998

Valor da Causa

R$ 2.616,48

Órgão julgador

Saf de Catanduva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Autor

REGINA TURISMO CATANDUVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OSVALDO NAVARRO FILHO

OAB/SP 157633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

15/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:30

Reativação de Processo Suspenso

13/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

07/04/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:49

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 03:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:19

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

15/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:24

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legal

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13/04/2026, 14:30

Reativação de Processo Suspenso

13/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

07/04/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:49

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 03:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Navarro Filho (OAB 157633/SP) Processo 0020337-76.1998.8.26.0132 - Execução Fiscal - Reqda: Regina Turismo Catanduva Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302". No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento. Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data, e os autos digitais retornarão ao arquivamento provisório.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 10:31

Mudança de Magistrado

27/04/2022, 09:36

Mudança de Magistrado

25/01/2022, 11:52

Arquivado Provisoriamente

02/08/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:34

Arquivado Provisoriamente

19/07/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2016, 14:52

Processo Suspenso por 1 ano

21/01/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2015, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

11/05/2015, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:54

Bloqueio/penhora on line

06/04/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2014, 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/03/2014, 10:49

Proferido Despacho

19/02/2014, 16:57

Retorno do Setor

01/03/2013, 12:00

Recebimento de Carga

28/02/2013, 16:36

Carga ao Advogado

13/02/2013, 16:02

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

21/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

13/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

30/06/2011, 12:31

Conclusos para despacho

30/06/2011, 12:00

Carga ao Advogado

01/06/2011, 16:47

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/04/2011, 12:00