Usucapião 1019445-15.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

MARIA JUDITE DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO GAMITO LAUBAKA

CPF

Reu

MARIA GORETI GAMITO LAUBAKA

CPF

Reu

ENEAS DE ARRUDA SANTOS

Reu

RAPHAEL BOCCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA DANIEL DA SILVA

OAB/SP 350525·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE QUEIROZ

OAB/SP 361683·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA JUDITE DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO GAMITO LAUBAKA

CPF

Reu

MARIA GORETI GAMITO LAUBAKA

CPF

Reu

ENEAS DE ARRUDA SANTOS

Reu

RAPHAEL BOCCIA

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA IMOBILIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES

TERCEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES-SP

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

TERCEIRO

BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A

CNPJ

TERCEIRO

FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

TERCEIRO

IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A

CNPJ

TERCEIRO

GUENDI WATANABE

CPF

TERCEIRO

ELISA KIYOKO WATANABE

CPF

TERCEIRO

ELZA KIKUE WATANABE

CPF

TERCEIRO

MARIA EUNICE F. N. VIEIRA

TERCEIRO

ANGELA MARIA DA SILVA

TERCEIRO

VERA LUCIA FELIZ FIGUEIREDO BARBOSA

TERCEIRO

MARIA EUNICE F. N. VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA LUCIA FELIZ FIGUEIREDO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:07

Todas as movimentações(555)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 09:06

Decisão

•29/11/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:07

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 08:37

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 03:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão

29/06/2024, 20:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 16:44

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/03/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Daniel da Silva (OAB 350525/SP), Henrique Queiroz (OAB 361683/SP) Processo 1019445-15.2016.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Maria Judite da Silva - Vistos, Cite-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro por edital com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, intime-se o Primeiro Oficial de Registro de Imóveis para manifestação nos autos acerca da viabilidade de acolhimento do pedido inicial. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/01/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 11:04

Conclusos para decisão

29/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/12/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/09/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 09:03

Expedição de Carta.

02/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/07/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:11

Ato ordinatório

04/04/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 10:21

Juntada de Mandado

11/01/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/12/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:06

Decisão

29/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/08/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2021, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2021, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:08

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:04

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:03

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/05/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:00

Decisão

25/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:15

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 12:02

Decisão

25/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão

23/01/2021, 21:00

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/01/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 10:52

Decisão

31/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão

30/12/2020, 18:36

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 13:25

Decisão

08/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão

06/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/09/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:55

Decisão

27/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:27

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 09:06

Decisão

25/05/2020, 19:19

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:58

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:11

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/03/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:10

Decisão

09/03/2020, 13:49

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/01/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:43

Decisão

22/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão

21/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/01/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 14:26

Decisão

16/01/2020, 18:32

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:47

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/11/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:38

Decisão

26/11/2019, 14:48

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 14:18

Decisão

08/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão

08/11/2019, 13:42

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/11/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 14:03

Decisão

06/11/2019, 14:56

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/10/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:32

Decisão

18/10/2019, 18:35

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/08/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:27

Decisão

15/08/2019, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 14:44

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:27

Ato ordinatório

25/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/04/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 14:19

Decisão

12/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/04/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 14:34

Decisão

03/04/2019, 17:15

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 14:39

Decisão

28/02/2019, 18:26

Conclusos para decisão

28/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

07/12/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 16:24

Juntada de Ofício

27/11/2018, 12:04

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/10/2018, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 13:57

Decisão

08/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

05/10/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2018, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2018, 17:00

Juntada de Ofício

18/09/2018, 11:31

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 14:40

Decisão

25/07/2018, 18:30

Conclusos para decisão

25/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/07/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 15:31

Decisão

29/06/2018, 15:51

Conclusos para decisão

27/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:43

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2018, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2018, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 11:03

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2018, 13:59

Conclusos para decisão

03/05/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2017, 17:28

Conclusos para decisão

17/11/2017, 17:21

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:01

Conclusos para decisão

26/10/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2017, 19:17

Conclusos para decisão

18/10/2017, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2017, 13:54

Conclusos para decisão

17/10/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2017, 16:18

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:14

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:35

Conclusos para decisão

06/10/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2017, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:33

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:45

Conclusos para decisão

15/09/2017, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2017, 11:15

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2017, 09:08

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:40

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 11:43

Ato ordinatório

01/08/2017, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2017, 11:25

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 14:38

Expedição de Carta.

07/06/2017, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2017, 18:50

Conclusos para decisão

30/05/2017, 18:38

Conclusos para despacho

03/05/2017, 16:36

Conclusos para decisão

02/05/2017, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2017, 12:39

Juntada de Mandado

02/05/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 14:37

Juntada de Mandado

25/04/2017, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 14:36

Juntada de Mandado

19/04/2017, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:32

Ato ordinatório

17/04/2017, 17:30

Juntada de Ofício

17/04/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 13:50

Ato ordinatório

12/04/2017, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2017, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2017, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

29/03/2017, 15:09

Expedição de Carta.

29/03/2017, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 10:20

Expedição de Carta.

23/03/2017, 18:31

Expedição de Carta.

23/03/2017, 18:31

Expedição de Carta.

23/03/2017, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 17:36

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2017, 13:50

Conclusos para decisão

15/02/2017, 17:29

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:55

Conclusos para decisão

09/02/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2017, 19:01

Conclusos para decisão

30/01/2017, 16:06

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:28

Conclusos para decisão

30/01/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2017, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2017, 19:01

Conclusos para decisão

16/01/2017, 17:09

Conclusos para despacho

16/01/2017, 16:22

Conclusos para decisão

16/01/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:58

Mudança de Classe Processual

16/01/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/01/2017, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017, 13:36

Decisão

19/12/2016, 15:04

Conclusos para decisão

19/12/2016, 10:50

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 18:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:43

Decisão

•30/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:31

Decisão

•01/07/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:54

Decisão

•06/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:40

Decisão

•31/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:41

Todos os documentos(100)

Sentença

•25/03/2025, 09:06

Decisão

•29/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:43

Decisão

•30/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:31

Decisão

•01/07/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:54

Decisão

•06/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:40

Decisão

•31/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:41

Decisão

•29/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:37

Decisão

•30/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:23

Decisão

•09/01/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:59

Decisão

•06/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:31

Decisão

•27/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:29

Decisão

•29/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:57

Decisão

•25/05/2021, 15:33

Decisão

•25/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:08

Decisão

•31/12/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:04

Decisão

•08/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:23

Decisão

•27/08/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 12:47

Decisão

•25/05/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:56

Decisão

•09/03/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:38

Decisão

•22/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 10:31

Decisão

•16/01/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:43

Decisão

•26/11/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 12:03

Decisão

•08/11/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 10:44

Decisão

•06/11/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:44

Decisão

•18/10/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 10:53

Decisão

•15/08/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:59

Decisão

•12/04/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:59

Decisão

•03/04/2019, 17:15

Decisão

•28/02/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 11:59

Decisão

•08/10/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 12:25

Decisão

•25/07/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 11:49

Decisão

•29/06/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 12:35

Decisão

•04/05/2018, 13:59

Decisão

•15/03/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 14:35

Decisão

•17/11/2017, 17:28

Decisão

•18/10/2017, 19:17

Decisão

•10/10/2017, 16:18

Decisão

•19/09/2017, 17:10

Decisão

•24/08/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 17:48

Decisão

•01/06/2017, 18:50

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 15:38

Decisão

•22/03/2017, 17:36

Decisão

•16/02/2017, 13:50

Decisão

•30/01/2017, 19:01

Decisão

•17/01/2017, 19:01

Decisão

•19/12/2016, 15:04