Execução da Pena 0008063-36.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESLEI SILVERIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:42

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 09:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:42

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:31

Declarada a Remição

27/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:47

Mantida a Decisão Anterior

27/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:45

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:58

Declarada a Remição

14/08/2025, 23:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0008063-36.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Eslei Silverio de Souza - Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eslei Silverio de Souza, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:30

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2025, 01:54

Conclusos para decisão

17/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:59

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:18

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:35

Declarada a Remição

31/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:45

Homologado o Cálculo

13/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:25

Declarada a Remição

18/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 21:11

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 21:07

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:44

Declarada a Remição

10/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 11:12

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:43

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:22

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:14

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 15:13

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:54

Decisão

07/01/2021, 13:54

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:37

Apensado ao processo

02/12/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 19:45

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 19:45

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:31

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 17:31

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:43

Conclusos para decisão

23/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:45

Decisão

24/06/2020, 17:44

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:29

Apensado ao processo

22/06/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:23

Decisão

03/06/2020, 18:22

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:44

Apensado ao processo

01/06/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2020, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:29

Realizado Cálculo

18/02/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 16:20

Decisão

16/12/2019, 16:12

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:51

Juntada de Certidão

12/12/2019, 14:50

Juntada de Certidão

12/12/2019, 14:50

Proferido Despacho

26/09/2019, 18:09

Conclusos para decisão

24/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 13:42

Proferido Despacho

22/04/2019, 16:35

Conclusos para decisão

16/04/2019, 11:43

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2019, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2019, 17:08

Conclusos para decisão

12/02/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2018, 09:41

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:35

Processo Entranhado

03/08/2018, 11:35

Incidente Processual Instaurado

03/08/2018, 11:35

Concedida Progressão de regime

26/07/2018, 17:47

Conclusos para decisão

20/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:17

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 15:43

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2018, 15:38

Decisão

•27/03/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:39

Decisão

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:14

Decisão

•14/08/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:39

Decisão

•13/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:32

Decisão

•18/04/2025, 01:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:23

Decisão

•27/08/2024, 13:13

Decisão

•31/07/2024, 17:33

Todos os documentos(48)

Decisão

•14/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:59

Decisão

•27/03/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:39

Decisão

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:14

Decisão

•14/08/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:39

Decisão

•13/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:32

Decisão

•18/04/2025, 01:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:23

Decisão

•27/08/2024, 13:13

Decisão

•31/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:38

Decisão

•13/06/2023, 12:45

Decisão

•18/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:26

Decisão

•07/12/2022, 21:07

Decisão

•10/11/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:17

Despacho

•31/08/2021, 18:08

Decisão

•01/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:45

Decisão

•09/02/2021, 15:13

Decisão

•07/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:40

Decisão

•04/11/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:48

Decisão

•30/07/2020, 17:31

Despacho

•23/07/2020, 14:51

Decisão

•24/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:31

Decisão

•03/06/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 10:46

Decisão

•16/12/2019, 16:12

Despacho

•26/09/2019, 18:09

Despacho

•22/04/2019, 16:35

Decisão

•13/02/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:57

Decisão

•22/08/2018, 09:41

Decisão

•26/07/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 15:48

Sentença

•13/07/2018, 15:39

Decisão

•13/07/2018, 15:39

Decisão

•13/07/2018, 15:39