Execução Fiscal 1500146-79.2018.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 937.877,64

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTRUTEZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL

OAB/SP 273650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:42

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

01/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(320)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:25

Decisão

•01/01/2026, 11:42

30/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:42

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

01/01/2026, 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Fauvel de Moraes (OAB 202052/SP), Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB 273650/SP) Processo 1500146-79.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: ESTRUTEZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Observo tratar-se de quarto pedido de tentativa de bloqueio via sistema sisbajud. Assim, eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio, observando-se tratar-se de quarto pedido e que as pesquisas realizadas, sendo a última há menos de um mês, restaram infrutíferas. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:27

Bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:58

Concedida a Dilação de Prazo

28/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/02/2025, 21:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:47

Mudança de Magistrado

07/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:54

Convertido o Bloqueio em Penhora

11/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:17

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:21

Bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:03

Bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 09:18

Mudança de Magistrado

17/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:59

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

06/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2024, 18:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:07

Mudança de Magistrado

21/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:14

Bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/06/2023, 14:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:33

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:45

Juntada de Ofício

07/06/2022, 15:36

Juntada de Ofício

07/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:35

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:08

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

09/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2022, 16:40

Processo Suspenso por 1 ano

11/09/2020, 15:32

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:31

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 13:06

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/06/2019, 11:56

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:28

Decisão

19/03/2019, 17:28

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:25

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 08:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:50

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:20

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:52

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 16:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/01/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:42

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 16:38

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

23/10/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

21/10/2018, 09:15

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/10/2018, 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2018, 08:14

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:29

Determinada a Citação em Novo Endereço

22/08/2018, 21:25

Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:32

Ato ordinatório

31/07/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2018, 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/06/2018, 11:15

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

02/06/2018, 07:02

Decisão

•26/08/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 17:24

Despacho

•13/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:23

Decisão

•25/04/2025, 16:04

Despacho

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•25/02/2025, 21:51

Despacho

•15/01/2025, 16:41

Decisão

•11/11/2024, 17:21

Despacho

•03/11/2024, 11:23

Despacho

•26/10/2024, 19:13

Decisão

•18/10/2024, 08:55

Despacho

•25/09/2024, 11:05

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/04/2026, 12:25

Decisão

•01/01/2026, 11:42

Decisão

•26/08/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 17:24

Despacho

•13/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:23

Decisão

•25/04/2025, 16:04

Despacho

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•25/02/2025, 21:51

Despacho

•15/01/2025, 16:41

Decisão

•11/11/2024, 17:21

Despacho

•03/11/2024, 11:23

Despacho

•26/10/2024, 19:13

Decisão

•18/10/2024, 08:55

Despacho

•25/09/2024, 11:05

Decisão

•02/09/2024, 14:59

Despacho

•06/06/2024, 17:48

Decisão

•29/05/2024, 09:18

Despacho

•04/05/2024, 10:18

Despacho

•06/03/2024, 08:59

Despacho

•01/03/2024, 18:18

Decisão

•22/02/2024, 08:54

Decisão

•05/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:38

Decisão

•11/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:02

Despacho

•10/06/2022, 16:44

Despacho

•01/06/2022, 13:34

Decisão

•19/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:40

Decisão

•03/06/2019, 11:56

Decisão

•19/03/2019, 17:28

Decisão

•21/01/2019, 11:46

Despacho

•23/10/2018, 11:00

Despacho

•05/10/2018, 08:14

Despacho

•22/08/2018, 21:25

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 12:32

Decisão

•12/06/2018, 11:15