Procedimento Comum Cível 1067964-18.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1067964-18.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2022Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais fundada na falha de prestação de serviços cumulada com pedido de tutela provisória de urgência consistente na obrigação de fazer imputada pela autora à ré, no sentido de promover a retirada de equipamentos deixados em sua loja, cuja inadequação se sustenta. Pese embora sem estabelecer juízo definitivo a propósito da questão posta à apreciação, no âmbito da cognição sumária que ora se impõe, e com a ressalva da provisoriedade que marca a tutela de urgência, exsurge a verossimilhança do direito perseguido, porquanto suficientemente demonstrado pela prova documental carreada aos autos o vínculo contratual entre as partes, bem assim a aparente deficiência do serviços prestado, esta escorada em pareceres técnicos (fls. 38/42 e 46/49) culminando com a necessidade de que a autora contratasse outra empresa para a execução do projeto e sua concretização. Há elementos indicativos de que a ré tenha abandonado os equipamentos inadequados fornecidos, representando verdadeiro transtorno para a autora, azo pelo qual defiro a liminar postulada, para impor à ré a obrigação de promover a retirada dos equipamentos abandonados da sede da autora, para o que fixado o prazo de 05 dias, sob pena de incorrer em multa cominatória diária de R$ 1.000,00, até o limite inicial de R$ 10.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas subrogatórias tendentes à consecução do resultado prático almejado. Cópia digitalizada desta decisão, a ser protocolizada pela autora junto à ré, valerá como ofício, para todos os fins de direito, notadamente a intimação para cumprimento imediato do comando mandamental em questão. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da

05/07/2022, 00:08

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais fundada na falha de prestação de serviços cumulada com pedido de tutela provisória de urgência consistente na obrigação de fazer imputada pela autora à ré, no sentido de promover a retirada de equipamentos deixados em sua loja, cuja inadequação se sustenta. Pese embora sem estabelecer juízo definitivo a propósito da questão posta à apreciação, no âmbito da cognição sumária que ora se impõe, e com a ressalva da provisoriedade que marca a tutela de urgência, exsurge a verossimilhança do direito perseguido, porquanto suficientemente demonstrado pela prova documental carreada aos autos o vínculo contratual entre as partes, bem assim a aparente deficiência do serviços prestado, esta escorada em pareceres técnicos (fls. 38/42 e 46/49) culminando com a necessidade de que a autora contratasse outra empresa para a execução do projeto e sua concretização. Há elementos indicativos de que a ré tenha abandonado os equipamentos inadequados fornecidos, representando verdadeiro transtorno para a autora, azo pelo qual defiro a liminar postulada, para impor à ré a obrigação de promover a retirada dos equipamentos abandonados da sede da autora, para o que fixado o prazo de 05 dias, sob pena de incorrer em multa cominatória diária de R$ 1.000,00, até o limite inicial de R$ 10.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas subrogatórias tendentes à consecução do resultado prático almejado. Cópia digitalizada desta decisão, a ser protocolizada pela autora junto à ré, valerá como ofício, para todos os fins de direito, notadamente a intimação para cumprimento imediato do comando mandamental em questão. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, na

04/07/2022, 13:49

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(32)