Procedimento Comum Cível 1001989-97.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 44.766,00

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fatima Cristina Ruppert Mazzo

Partes do Processo

VLADIMIR BUCCI JUNIOR

CPF

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

CNPJ

Reu

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

RAFAEL LAZARO MILER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP 410578·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DINIZ PAES

OAB/SP 312604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:01

Recebido o recurso

11/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes

10/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:49

Decisão

•11/07/2025, 10:14

14/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:01

Recebido o recurso

11/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes

10/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1001989-97.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vladimir Bucci Júnior - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda., Água Branca Construtora e Incorpordora - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A parte autora pagará as custas e os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a gratuidade. Oportunamente, arquive-se. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:00

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:13

Autos no Prazo

07/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:00

Juntada de Certidão

06/03/2024, 05:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 05:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 05:14

Expedição de Carta.

28/02/2024, 12:47

Expedição de Carta.

28/02/2024, 12:46

Expedição de Carta.

28/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 10:11

Concedida a Dilação de Prazo

20/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:21

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 18:46

Decisão

•05/06/2025, 14:08

Sentença

•13/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:16

Decisão

•20/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:23

Despacho

•05/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Decisão

•25/06/2024, 16:42

Decisão

•13/06/2024, 15:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:49

Decisão

•11/07/2025, 10:14

Decisão

•05/06/2025, 14:08

Sentença

•13/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:16

Decisão

•20/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:23

Despacho

•05/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Decisão

•25/06/2024, 16:42

Decisão

•13/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•27/02/2024, 09:35

Decisão

•20/02/2024, 09:44