Execução da Pena 0000261-97.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO

OAB/SP 293682·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

24/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(439)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

24/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:09

Despacho

•13/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:30

Juntada de Alvará

09/12/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:27

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:21

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:10

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:04

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelica de Fatima Bonifacio (OAB 293682/SP) Processo 0000261-97.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco dos Santos - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:49

Apensado ao processo

20/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:05

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:03

Protocolo Juntado

31/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:07

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:14

Concedida Progressão de regime

10/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:01

Não Concedido o Livramento Condicional

03/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:33

Ato ordinatório

26/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 05:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:03

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:50

Declarada a Remição

08/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:33

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:45

Realizado Cálculo

02/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:12

Declarada a Remição

24/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:06

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:15

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:38

Concedida Progressão de regime

18/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:48

Decisão

08/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:06

Declarada a Remição

11/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:10

Decisão

30/06/2021, 19:22

Conclusos para decisão

30/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:23

Não Concedida a Progressão de Regime

22/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 21:58

Declarada a Remição

11/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:16

Decisão

30/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:44

Homologado o Cálculo

29/01/2021, 12:43

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:31

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 14:07

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:33

Decisão

•05/12/2025, 11:41

Decisão

•07/11/2025, 13:27

Decisão

•05/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:00

Decisão

•21/07/2025, 09:10

Decisão

•18/07/2025, 17:37

Decisão

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•16/05/2025, 16:58

Despacho

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:41

Todos os documentos(77)

Sentença

•16/01/2026, 16:09

Despacho

•13/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:33

Decisão

•05/12/2025, 11:41

Decisão

•07/11/2025, 13:27

Decisão

•05/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:00

Decisão

•21/07/2025, 09:10

Decisão

•18/07/2025, 17:37

Decisão

•29/05/2025, 16:28

Decisão

•16/05/2025, 16:58

Despacho

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:41

Despacho

•09/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:32

Despacho

•30/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:48

Decisão

•03/09/2024, 14:11

Decisão

•12/08/2024, 13:33

Despacho

•31/07/2024, 13:47

Decisão

•18/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:26

Despacho

•18/04/2024, 16:11

Decisão

•10/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:38

Decisão

•03/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:15

Despacho

•20/03/2024, 05:38

Despacho

•18/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:27

Decisão

•19/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:12

Decisão

•08/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:08

Decisão

•31/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:17

Decisão

•25/04/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:46

Despacho

•28/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:08

Decisão

•09/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:54

Decisão

•24/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:08

Decisão

•30/09/2022, 12:28

Decisão

•04/04/2022, 14:12

Decisão

•18/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:18

Decisão

•08/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:49

Decisão

•11/02/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:30

Despacho

•26/01/2022, 15:25

Decisão

•30/06/2021, 19:22

Despacho

•25/06/2021, 18:12

Decisão

•22/06/2021, 18:22

Despacho

•21/06/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:25

Decisão

•11/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 19:15

Decisão

•30/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:16

Decisão

•29/01/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:16

Despacho

•18/01/2021, 13:02

Decisão

•18/01/2021, 13:02

Decisão

•18/01/2021, 13:02