Execução de Título Extrajudicial 1049527-42.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049527-42.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0054/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por SICOOB UNI SUDESTE em face de DIEGO NONATO, pugnando pela intimação do executado para pagamento do valor atualizado de R$ 25.525,45. Citado, o executado não apresentou embargos, passando-se a fase de constrição de bens. Decisão de fls. 265 deferiu a penhora de ativos financeiros. Às fls. 266 e seguintes, o executado comparece aos autos pugnando pelo levantamento dos valores bloqueados em sua conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, eis que são provenientes de salário e, portanto, impenhoráveis. Decisão de fls. 309 determinou a apresentação dos extratos bancários. Às fls. 312 e seguintes, o executado apresenta documentos. Às fls. 369/370, o exequente pretende nova penhora de valores, bem como a manutenção da penhora havida, eis que há entendimento jurisprudencial da possibilidade da penhora de 30% dos vencimentos do devedor. Decisão de fls. 371, indeferiu o pedido de levantamento da penhora, deferindo o levantamento do valor constrito pelo exequente. Às fls. 374 e seguintes, o executado apresenta exceção de pré-executividade asseverando ter contratado patrono que, por desídia não manejou os embargos necessários, tampouco apresentou a documentação correta e, ainda, atuou na demanda, sem a outorga de procuração. Pugna, pela concessão de tutela para que seja suspensa a ordem de levantamento dos valores constritos pelo exequente. Assevera que os valores bloqueados são provenientes de verba salarial e necessários a sua subsistência, aliás, muito inferior a 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis. Assim, pretende a declaração de impenhorabilidade dos valores, com o levantamento a seu favor. Às fls. 442/431, o exequente impugna as alegações do executado. Aduz que não houve comprovação de que os valores penhorados são decorrentes de salário. Ademais, mesmo sendo impenhorável a verba salarial, há possibilidade da penhora de até 30% dos v

28/01/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por SICOOB UNI SUDESTE em face de DIEGO NONATO, pugnando pela intimação do executado para pagamento do valor atualizado de R$ 25.525,45. Citado, o executado não apresentou embargos, passando-se a fase de constrição de bens. Decisão de fls. 265 deferiu a penhora de ativos financeiros. Às fls. 266 e seguintes, o executado comparece aos autos pugnando pelo levantamento dos valores bloqueados em sua conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, eis que são provenientes de salário e, portanto, impenhoráveis. Decisão de fls. 309 determinou a apresentação dos extratos bancários. Às fls. 312 e seguintes, o executado apresenta documentos. Às fls. 369/370, o exequente pretende nova penhora de valores, bem como a manutenção da penhora havida, eis que há entendimento jurisprudencial da possibilidade da penhora de 30% dos vencimentos do devedor. Decisão de fls. 371, indeferiu o pedido de levantamento da penhora, deferindo o levantamento do valor constrito pelo exequente. Às fls. 374 e seguintes, o executado apresenta exceção de pré-executividade asseverando ter contratado patrono que, por desídia não manejou os embargos necessários, tampouco apresentou a documentação correta e, ainda, atuou na demanda, sem a outorga de procuração. Pugna, pela concessão de tutela para que seja suspensa a ordem de levantamento dos valores constritos pelo exequente. Assevera que os valores bloqueados são provenientes de verba salarial e necessários a sua subsistência, aliás, muito inferior a 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis. Assim, pretende a declaração de impenhorabilidade dos valores, com o levantamento a seu favor. Às fls. 442/431, o exequente impugna as alegações do executado. Aduz que não houve comprovação de que os valores penhorados são decorrentes de salário. Ademais, mesmo sendo impenhorável a verba salarial, há possibilidade da penhora de até 30% dos vencimentos do d

28/01/2025, 11:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

09/02/2023, 09:05

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

09/02/2023, 07:38

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(22)