Procedimento Comum Cível 1030001-68.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.398,71

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 20 Civel de Central 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Civel de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gab. 06 - 23ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MINERVINA JOSE DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP 251495·CPF·Representa: Autor

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP 168880·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PIRES DE CARVALHO

OAB/SP 254518·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP 429826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

28/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 68 e 67

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

22/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/04/2026, 09:45

Decisão interlocutória

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

07/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/04/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

28/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 68 e 67

28/04/2026, 10:44

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

22/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:08

SENTENÇA

•31/03/2026, 16:38

17/04/2026, 09:45

Decisão interlocutória

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

07/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/04/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 10:58

Conclusos para sentença

31/08/2025, 23:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 00:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70476220-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/08/2025 12:50

15/08/2025, 12:56

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70463834-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 11/08/2025 13:48

11/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0796/2025Data da Publicação: 11/08/2025

08/08/2025, 02:12

Juntada

08/08/2025, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2025Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP), Fabricio Pires de Carvalho (OAB 254518/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)

06/08/2025, 09:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

06/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:49

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70446928-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 04/08/2025 13:30

04/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2025Data da Publicação: 05/08/2025

04/08/2025, 05:19

Juntada

04/08/2025, 05:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)

01/08/2025, 01:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

01/08/2025, 01:00

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70439621-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 30/07/2025 18:48

30/07/2025, 19:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0705/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 05:04

Juntada

28/07/2025, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual oferta de contestação. Int.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)

27/07/2025, 14:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se eventual oferta de contestação. Int.

27/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:07

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70421743-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 23/07/2025 14:26

23/07/2025, 14:36

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786047868TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e InvestimentosDiligência : 11/07/2025

22/07/2025, 07:03

Juntada

22/07/2025, 07:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2025Data da Publicação: 15/07/2025

14/07/2025, 03:49

Juntada

14/07/2025, 03:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2025Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos alegados na peça vestibular. Intime-se..Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP)

11/07/2025, 18:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos alegados na peça vestibular. Intime-se..

11/07/2025, 16:57

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/07/2025, 08:01

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

04/07/2025, 23:37

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos alegados na peça vestibular. Intime-se.

04/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70293731-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/05/2025 13:56

26/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0318/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201

19/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0318/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 08:56

Juntada

14/05/2025, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0318/2025Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que esta lide versa sobre repropositura da ação nº 1001549-98.2024.8.26.0224, que tramitou perante este Juízo e, fora extinta diante do não recolhimento das custas. Nos moldes do § 1º do artigo 486 do CPC: "Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dosincisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito." Assim, para prosseguimento desta lide, intime-se a autora a comprovar o recolhimento das custas relativas à ação anterior, na qual a gratuidade de justiça lhe fora negada, em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP)

13/05/2025, 12:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que esta lide versa sobre repropositura da ação nº 1001549-98.2024.8.26.0224, que tramitou perante este Juízo e, fora extinta diante do não recolhimento das custas. Nos moldes do § 1º do artigo 486 do CPC: "Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dosincisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito." Assim, para prosseguimento desta lide, intime-se a autora a comprovar o recolhimento das custas relativas à ação anterior, na qual a gratuidade de justiça lhe fora negada, em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se.

13/05/2025, 12:20

Conclusos para sentença

12/05/2025, 11:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decorreu o prazo

09/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0224/2025Data da Publicação: 09/04/2025Número do Diário: 4180

08/04/2025, 03:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0224/2025Teor do ato: Vistos. Minervina José dos Anjos Ferreira promove ação em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Em síntese, a autora afirma que teria celebrado o contrato descrito na peça vestibular. A autora alega que foram aplicados juros compostos no presente contrato. Nesse contexto, a autora pretende a revisão do contrato. Pretende a obtenção de ordem liminar: "a) Seja deferido o depósito mensal e sucessivo dos valores incontroversos da parcela, na importância de R$144,94 de modo a descaracterizar qualquer mora da parte autora, tendo em vista a taxa de juros remuneratórios abusiva; b) Seja o banco réu impedido de incluir a parte autora em qualquer cadastro negativo de inadimplência, devendo remover o respectivo registro caso já efetuado; c) Seja afastada a cobrança de qualquer penalidade de mora, tais como multa moratória ou juros de mora em desfavor da parte autora, por possíveis atrasos no transcurso do contrato entre as partes. " Eis o resumo do necessário. DECIDO. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A ordem liminar está INDEFERIDA, na medida em que há o vínculo contratual entabulado entre as partes, sendo responsável pela obrigação firmada. Desta feita, até que se discuta o mérito da questão, não vislumbro a plausibilidade do argumento referido, não sendo portanto, possível conceder a ordem liminar respectiva. Cite-se. Intime-se.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP)

07/04/2025, 02:07

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Minervina José dos Anjos Ferreira promove ação em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Em síntese, a autora afirma que teria celebrado o contrato descrito na peça vestibular. A autora alega que foram aplicados juros compostos no presente contrato. Nesse contexto, a autora pretende a revisão do contrato. Pretende a obtenção de ordem liminar: "a) Seja deferido o depósito mensal e sucessivo dos valores incontroversos da parcela, na importância de R$144,94 de modo a descaracterizar qualquer mora da parte autora, tendo em vista a taxa de juros remuneratórios abusiva; b) Seja o banco réu impedido de incluir a parte autora em qualquer cadastro negativo de inadimplência, devendo remover o respectivo registro caso já efetuado; c) Seja afastada a cobrança de qualquer penalidade de mora, tais como multa moratória ou juros de mora em desfavor da parte autora, por possíveis atrasos no transcurso do contrato entre as partes. " Eis o resumo do necessário. DECIDO. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A ordem liminar está INDEFERIDA, na medida em que há o vínculo contratual entabulado entre as partes, sendo responsável pela obrigação firmada. Desta feita, até que se discuta o mérito da questão, não vislumbro a plausibilidade do argumento referido, não sendo portanto, possível conceder a ordem liminar respectiva. Cite-se. Intime-se.

04/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:07

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio - SAJ

03/04/2025, 12:56

Redistribuído por dependência - SAJ - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 52

03/04/2025, 12:56

Remessa - fls. 52Foro destino: Foro de Guarulhos

02/04/2025, 15:42

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0237/2025Data da Publicação: 13/03/2025Número do Diário: 4161

12/03/2025, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0237/2025Teor do ato: Como se observa do contrato juntado a fls. 40/43, ele já havia sido juntado no processo com autos nº 1001549-98.2024.8.26.0224, em trâmite na 10ª Vara Cível de Guarulhos. Compulsando os citados autos, verifiquei que se trata da mesma ação, que fora extinta pelo não recolhimento das custas iniciais, uma vez indeferida a gratuidade, tendo a sentença sido proferida em 11 de dezembro de 2024. Sendo assim, redistribua-se a presente ação à citada Vara. Ao Distribuidor, para remessa e cumprimento independentemente de publicação da presente decisão.Advogados(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP)

11/03/2025, 06:13

Decisão - SAJ - Como se observa do contrato juntado a fls. 40/43, ele já havia sido juntado no processo com autos nº 1001549-98.2024.8.26.0224, em trâmite na 10ª Vara Cível de Guarulhos. Compulsando os citados autos, verifiquei que se trata da mesma ação, que fora extinta pelo não recolhimento das custas iniciais, uma vez indeferida a gratuidade, tendo a sentença sido proferida em 11 de dezembro de 2024. Sendo assim, redistribua-se a presente ação à citada Vara. Ao Distribuidor, para remessa e cumprimento independentemente de publicação da presente decisão.

10/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:06

Distribuição por Sorteio

10/03/2025, 14:17

DESPACHO

•06/08/2025, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 01:00

DESPACHO

•27/07/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:57

DECISÃO

•04/07/2025, 23:37

DECISÃO

•13/05/2025, 12:20

DECISÃO

•04/04/2025, 16:27

DECISÃO

•10/03/2025, 17:17