Procedimento Comum Cível 1034715-16.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

MARILENA PRADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE LEONARDO GARCIA DE MELO

CPF

Reu

LEOVALDO GARCIA DE MELO

CPF

Reu

AVELINA DE PAULA ALVES MELO

CPF

Reu

LUCI APARECIDA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

OAB/SP 214225·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SILVA

OAB/SP 119109·CPF·Representa: Réu

MARIANGELA DEBORTOLI

OAB/SP 134214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARILENA PRADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE LEONARDO GARCIA DE MELO

CPF

Reu

LEOVALDO GARCIA DE MELO

CPF

Reu

AVELINA DE PAULA ALVES MELO

CPF

Reu

LUCI APARECIDA DE MELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUCAS CORREIA LEITE

CPF

Reu

LEILA DE MELO MOURA

CPF

Reu

LEILA DE MELLO MOURA

CPF

Reu

LEONILDA DE MELO BASTOS

Reu

LEONIRCE DE MELO LEITE

CPF

Reu

ALICE GARCIA DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

TERCEIRO

FABIO SIL VA MOSCARDINI

CPF

TERCEIRO

MARLENE MIGUEL MACAGNANI

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

EDGAR MACACNANI FILHO

CPF

TERCEIRO

VLADIMIR MIGUEL RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

KATIA FAICAL MIGUEL TRINDADE

CPF

TERCEIRO

AURO TRINDADE

CPF

TERCEIRO

LENITA FAISSAL MERIGUI

CPF

TERCEIRO

ARNALDO MERIGUI

CPF

TERCEIRO

DANIELA REGINA RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA FAGUNDES HONORATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Desapensado do processo

25/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

24/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

12/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(384)

Desapensado do processo

25/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:06

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

24/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

12/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva (OAB 119109/SP), Mariangela Debortoli (OAB 134214/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Suely Miguel Rodrigues (OAB 43177/SP), Ruben Tedeschi Rodrigues (OAB 49633/SP) Processo 1034715-16.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilena Prado - Reqdo: Leovaldo Garcia de Melo - Ofício disponível para impressão e encaminhamento pelo requerente, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 06:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 02:46

Juntada de Certidão

20/12/2023, 08:21

Expedição de Carta.

18/12/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão

19/04/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2021, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:58

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:23

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:23

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:23

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:22

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:22

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:19

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2021, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

10/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:28

Expedição de Carta.

07/10/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 21:59

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 11:02

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 09:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:42

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2020, 12:20

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:13

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:09

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 08:46

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 23:39

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 12:48

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 11:12

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:31

Arquivado Provisoriamente

09/06/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:14

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:38

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 15:28

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2019, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2019, 16:55

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2019, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 09:57

Proferido Despacho

10/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2019, 20:33

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 16:46

Apensado ao processo

19/11/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 16:46

Conclusos para decisão

31/10/2018, 13:12

Conclusos para despacho

29/10/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2018, 10:32

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 07:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 11:44

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:33

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:33

Expedição de Carta.

25/06/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2018, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2018, 18:01

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2018, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2018, 18:58

Conclusos para despacho

09/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2018, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 20:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2018, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 17:50

Conclusos para decisão

10/04/2018, 14:27

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 11:33

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 11:45

Conclusos para despacho

23/01/2018, 09:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2017, 18:43

Conclusos para despacho

13/11/2017, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2017, 18:41

Conclusos para despacho

06/11/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2017, 18:27

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2017, 18:44

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2017, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 13:32

Conclusos para despacho

02/08/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 10:45

Proferido Despacho

01/08/2017, 10:56

Conclusos para despacho

31/07/2017, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2017, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 18:37

Conclusos para despacho

23/02/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:35

Juntada de Ofício

25/01/2017, 12:46

Expedição de Ofício.

07/12/2016, 11:46

Juntada de Ofício

17/11/2016, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 13:16

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 11:40

Decisão

30/09/2016, 18:07

Conclusos para decisão

29/09/2016, 09:31

Conclusos para despacho

28/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 12:52

Ato ordinatório

13/09/2016, 12:38

Juntada de Ofício

13/09/2016, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 10:41

Expedição de Ofício.

31/08/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 13:06

Conclusos para decisão

25/08/2016, 12:53

Decisão

24/08/2016, 18:55

Conclusos para decisão

22/08/2016, 14:40

Conclusos para decisão

20/08/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2016, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 12:01

Decisão

01/08/2016, 19:16

Conclusos para decisão

01/08/2016, 11:54

Conclusos para despacho

01/08/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 10:20

Decisão

15/07/2016, 16:57

Conclusos para decisão

14/07/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2016, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 10:37

Decisão

17/06/2016, 18:47

Conclusos para decisão

17/06/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 18:08

Sentença

•12/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:12

Despacho

•31/01/2025, 15:11

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:27

Decisão

•18/09/2023, 16:04

Despacho

•15/08/2023, 17:26

Decisão

•28/04/2023, 18:49

Despacho

•31/03/2023, 18:54

Decisão

•06/12/2022, 18:30

Decisão

•28/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 14:56

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:16

Sentença

•12/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:12

Despacho

•31/01/2025, 15:11

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:27

Decisão

•18/09/2023, 16:04

Despacho

•15/08/2023, 17:26

Decisão

•28/04/2023, 18:49

Despacho

•31/03/2023, 18:54

Decisão

•06/12/2022, 18:30

Decisão

•28/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 14:56

Despacho

•21/10/2021, 14:44

Despacho

•28/09/2021, 21:59

Despacho

•31/05/2021, 10:45

Despacho

•04/02/2021, 09:58

Despacho

•25/11/2020, 12:20

Despacho

•22/10/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:40

Despacho

•29/06/2020, 11:12

Despacho

•03/06/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 15:37

Despacho

•06/12/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:04

Despacho

•18/10/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:46

Despacho

•10/06/2019, 16:55

Despacho

•10/05/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:46

Despacho

•19/10/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 14:16

Despacho

•28/05/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 13:40

Despacho

•10/05/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:00

Despacho

•23/04/2018, 20:00

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:49

Despacho

•10/04/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 11:00

Despacho

•04/04/2018, 18:33

Despacho

•23/01/2018, 18:27

Despacho

•14/11/2017, 18:43

Despacho

•07/11/2017, 18:41

Despacho

•11/10/2017, 18:27

Despacho

•21/08/2017, 18:44

Despacho

•02/08/2017, 18:42

Despacho

•01/08/2017, 10:56

Despacho

•24/02/2017, 18:37

Decisão

•30/09/2016, 18:07

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 12:38

Despacho

•29/08/2016, 17:57

Decisão

•24/08/2016, 18:55

Decisão

•01/08/2016, 19:16

Decisão

•15/07/2016, 16:57

Decisão

•17/06/2016, 18:47