Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003481-08.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.822,96

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sorocaba

Partes do Processo

MICHELE FRANCINE DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

DIOGO NAZZI DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

FABIO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 295124·Representa: Autor

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP 355223·Representa: Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP 297836·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICHELE FRANCINE DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

DIOGO NAZZI DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

FABIO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS SILVA

CPF

Autor

SOLANGE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(23)

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 295124·Representa: Autor

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP 355223·Representa: Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP 297836·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES

OAB/SP 444817·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO

CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA

OAB/SP 181444·CPF·Representa: Réu

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS

Representa: Réu

BRUNO MORAIS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA GOMES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 16:56

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:28

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:28

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:27

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:26

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:26

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB 295124/SP), Marivaldo Roberto Soares (OAB 297836/SP), Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB 355223/SP) Processo 0003481-08.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Solange Maria da Silva, Michele Francine Duarte da Silva, Alexandre Duarte da Silva, Diogo Nazzi Duarte da Silva, FABIO DUARTE DA SILVA, Larissa Cristina Oliveira Santos Silva - Vistos. Aguarde-se o peticionamento do precatório, no arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 02:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(56)

Incidente Processual Instaurado

27/02/2026, 16:56

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:29

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:28

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:28

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:46

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:26

Incidente Processual Instaurado

10/12/2025, 11:26

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB 295124/SP), Marivaldo Roberto Soares (OAB 297836/SP), Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB 355223/SP) Processo 0003481-08.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Solange Maria da Silva, Michele Francine Duarte da Silva, Alexandre Duarte da Silva, Diogo Nazzi Duarte da Silva, FABIO DUARTE DA SILVA, Larissa Cristina Oliveira Santos Silva - Vistos. Aguarde-se o peticionamento do precatório, no arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 02:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/11/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:04

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:41

Decisão

•17/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:52

Decisão

•06/03/2024, 18:16

Decisão

•25/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:08

Decisão

•26/04/2023, 16:44