Execução da Pena 0008189-63.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODERIL DE PAULA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP 381546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oderil de Paula Gomes - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Oderil de Paula Gomes com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Intimação - ADV: Fábio Augusto Rodrigues (OAB 381546/SP) Processo 0008189-63.2020.8.26.0196 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(53)

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oderil de Paula Gomes - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Oderil de Paula Gomes com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Intimação - ADV: Fábio Augusto Rodrigues (OAB 381546/SP) Processo 0008189-63.2020.8.26.0196 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:53

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

18/09/2022, 19:53

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 22:02

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2020, 17:17

Despacho

•05/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:34

Decisão

•29/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:09

Despacho

•22/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:31

Sentença

•17/08/2020, 17:17

Sentença

•17/08/2020, 17:17

Decisão

•17/08/2020, 17:17