Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502092-65.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA CRISTINA LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

LUZELI TEIXEIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO LOURENCO PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA CRISTINA LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

LUZELI TEIXEIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO LOURENCO PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA CAMPOS DE GUIRINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:43

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

29/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(182)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:43

Despacho

•12/02/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:43

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

29/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:11

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 10:25

Juntada de Mandado

23/01/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:37

Recebido aditamento à denúncia

25/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 22:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 1502092-65.2023.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Alessandra Cristina Luiz dos Santos - Ante a renúncia da Advogada constituída, exclua-se seu nome dos autos e intime-se a ré em tela para que constitua novo advogado, no prazo de dez dias, advertindo-se de que, em caso de inércia, ela será representada pela Defensoria Pública. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fls. 222, providenciando-se. Após, tornem-lhe para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:23

Evoluída a classe de 279 para 283

18/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:46

Recebida a denúncia

02/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Denúncia

27/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

31/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:21

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:30

Juntada de Ofício

21/11/2023, 14:29

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:39

Juntada de Ofício

25/09/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:56

Juntada de Ofício

27/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:04

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

21/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:11

Decisão

•25/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:10

Despacho

•08/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:44

Despacho

•13/05/2025, 11:23

Despacho

•27/02/2025, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:43

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/04/2026, 17:43

Despacho

•12/02/2026, 10:56

Decisão

•25/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:10

Despacho

•08/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:44

Despacho

•13/05/2025, 11:23

Despacho

•27/02/2025, 15:22

Decisão

•02/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:42

Despacho

•03/07/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:25

Despacho

•03/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:35

Despacho

•22/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:13

Despacho

•29/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:30

Despacho

•16/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:39

Decisão

•21/07/2023, 18:02

Despacho

•03/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:53