Monitória 1018338-65.2023.8.26.0562 - TJSP

Monitória 1018338-65.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Diégues Peres (OAB 158563/SP) Processo 1018338-65.2023.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Associação Piagetiana de Ensino - Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Associação Piagetiana de Ensino em face de Pedro Miguel Torres Vieira.A parte autora, Associação Piagetiana de Ensino, peticionou requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando à tentativa de composição extrajudicial com a parte ré. É o breve relato. Decido. O pedido de suspensão do processo formulado pela parte autora encontra amparo no Código de Processo Civil. O artigo 313, inciso II, do referido diploma legal estabelece que o processo pode ser suspenso pela convenção das partes. Embora o requerimento tenha partido apenas da autora, a finalidade de buscar a autocomposição é medida que se alinha aos princípios que regem o processo civil moderno, notadamente o estímulo à solução consensual dos litígios, conforme preconiza o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. A busca por um acordo entre as partes é sempre salutar e contribui para a pacificação social e para a celeridade na resolução dos conflitos. O prazo requerido de 30 (trinta) dias mostra-se razoável para que as partes envidem esforços na tentativa de transação. O parágrafo 4º do artigo 313 do Código de Processo Civil estabelece que o prazo de suspensão do processo pela convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses, de modo que o lapso temporal pleiteado observa o limite legal. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e, com fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, caberá à parte autora manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, informando sobre a eventual composição ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)