Execução Fiscal 1533595-97.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.535,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA

OAB/RJ 141736·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Fiel Jorge D'Oliveira (OAB 141736/RJ) Processo 1533595-97.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Singular Gestao de Servicos Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. No mais, manifeste-se a exequente acerca dos bens oferecidos em garantia da execução. Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a executada para manifestação no mesmo prazo. Por fim, conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:03

Decisão

•13/05/2025, 12:56

16/06/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Fiel Jorge D'Oliveira (OAB 141736/RJ) Processo 1533595-97.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Singular Gestao de Servicos Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. No mais, manifeste-se a exequente acerca dos bens oferecidos em garantia da execução. Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a executada para manifestação no mesmo prazo. Por fim, conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

08/01/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/12/2024, 16:46

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:55

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 09:02

Decisão

•14/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:15

Decisão

•29/11/2024, 16:55