Execução da Pena 0004104-60.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO GUIMARAES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:33

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:41

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:16

Declarada a Remição

25/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:45

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0004104-60.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA, CPF: 346.213.688-77, MT: 446175-2, RG: 41977514, RJI: 170162234-03, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:12

Declarada a Remição

13/05/2025, 12:02

Declarada a Remição

13/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:14

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:49

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:49

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2023, 08:37

Decisão

•21/08/2025, 12:40

Decisão

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:01

Decisão

•10/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:32

Decisão

•13/05/2025, 12:02

Decisão

•13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:05

Decisão

•17/10/2023, 11:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 10:16

Decisão

•21/08/2025, 12:40

Decisão

•25/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:01

Decisão

•10/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:32

Decisão

•13/05/2025, 12:02

Decisão

•13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:05

Decisão

•17/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:50

Sentença

•25/07/2023, 08:37

Decisão

•25/07/2023, 08:37

Decisão

•25/07/2023, 08:37