Ação Penal - Procedimento Sumário 1500110-04.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO VENANCIO MORATO

CPF

Reu

ELIZETE DINIZ MORATO

CPF

TERCEIRO

LUCAS DIEGO BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA THAIS DOS SANTOS MOTTA JARDIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

OAB/SP 424295·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

LUCIA CATARINA CASTRO FIORI

OAB/SP 490735·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO

OAB/SP 517402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 08:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/11/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:56

Sentença

•11/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 08:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

03/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:37

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:26

Expedição de Carta.

23/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 09:07

Expedição de Carta.

23/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:39

Juntada de Ofício

20/08/2025, 16:35

Juntada de Decisão

20/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:33

Protocolo Juntado

04/07/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 19:38

Guia Eletrônica Enviada

24/06/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:30

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:30

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

16/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 06:43

Recebido o recurso

13/06/2025, 06:43

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO VENANCIO MORATO - Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Arthur Azevedo da Rocha Queiroz (OAB 424295/SP) Processo 1500110-04.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Cumprindo o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos das decisões de fls. 37/39 e 92/94 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Aguarde-se a audiência de instrução de fls.92/94. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO VENANCIO MORATO - Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 1500110-04.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Cumprindo o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos das decisões de fls. 37/39 e 92/94 destes autos, como fundamentos para mantê-la. Aguarde-se a audiência de instrução de fls.92/94. Intime-se..

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:53

Juntada de Mandado

06/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

11/04/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 15:51

Juntada de Mandado

26/03/2025, 15:51

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:39

Recebida a denúncia

21/02/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.

21/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:53

Juntada de Mandado

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:12

Evoluída a classe de 280 para 10943

31/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Denúncia

30/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

27/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:14

Juntada de Ofício

27/01/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:10

Despacho

•18/09/2025, 11:39

Despacho

•04/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:56

Sentença

•16/06/2025, 09:30

Termo de Audiência

•13/06/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:12

Decisão

•13/05/2025, 09:15

Despacho

•15/04/2025, 14:48

Decisão

•21/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:56

Sentença

•11/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:10

Despacho

•18/09/2025, 11:39

Despacho

•04/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:56

Sentença

•16/06/2025, 09:30

Termo de Audiência

•13/06/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:12

Decisão

•13/05/2025, 09:15

Despacho

•15/04/2025, 14:48

Decisão

•21/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:31

Termo de Audiência

•27/01/2025, 15:42