Execução da Pena 0000505-53.2022.8.26.0120 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

FELIPE BARBOSA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BORGES BATISTA

OAB/SP 301943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:55

Juntada de Ofício

07/08/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:20

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:55

Juntada de Ofício

07/08/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:08

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:55

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 04:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Borges Batista (OAB 301943/SP) Processo 0000505-53.2022.8.26.0120 - Execução da Pena - Ben Art28-A CPP: Felipe Barbosa Batista - Vistos. Por ora, melhor compulsando os autos, verifico que houve reforma da r. sentença pelo e. TJSP, de forma que houve substituição da pena privativa de liberdade por uma prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo (fls. 25/30). Além disso, observo que houve o depósito de fiança (fls. 35 e 36/37). Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa Constitu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:34

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 11:30

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 23:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:15

Juntada de Ofício

22/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

13/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:34

Juntada de Ofício

10/03/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 14:07

Desapensado do processo

14/12/2022, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:38

Apensado ao processo

29/06/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2022, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 12:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2022, 14:36

Decisão

•25/09/2023, 16:17

Despacho

•05/09/2023, 17:10

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Despacho

•24/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:36

Despacho

•14/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:01

Despacho

•04/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:15

Despacho

•02/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:12

Despacho

•13/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:46

Decisão

•25/09/2023, 16:17

Despacho

•05/09/2023, 17:10

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Despacho

•24/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:36

Despacho

•14/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:01

Despacho

•04/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:15

Despacho

•02/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:12

Despacho

•13/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:06

Despacho

•19/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:40

Despacho

•20/06/2022, 12:55

Despacho

•10/06/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:48