Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000824-38.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 127.030,42

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

JOVELINO MALAFAIA FERNANDES

CPF

Autor

EUNICE CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

DOMINGOS PEREIRA RAMOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:45

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:45

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

24/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0000824-38.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovelino Malafaia Fernandes, Eunice Carneiro - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias corridos, cumprir o quanto determinado no Comunicado nº 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar tão somente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões etc).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 00:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2025, 17:16

Decisão

•03/04/2025, 00:05

Decisão

•28/02/2025, 10:13