Execução da Pena 0022308-04.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CÉZA DE SOUZA

OAB/SP 379224·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:56

Decisão

•19/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:45

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Céza de Souza (OAB 379224/SP) Processo 0022308-04.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL SOUSA SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 19:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:29

Decisão

•15/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:06

Decisão

•13/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:57

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:56

Decisão

•19/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:29

Decisão

•15/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:06

Decisão

•13/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:57

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Acórdão

•05/02/2025, 09:17

Decisão

•11/07/2024, 12:23

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:26

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/07/2024, 09:25

Decisão

•10/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:09

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Acórdão

•13/05/2024, 07:16

Despacho

•08/03/2024, 17:00

Decisão

•29/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:28

Sentença

•16/11/2023, 11:30

Decisão

•16/11/2023, 11:30