Execução da Pena 0009015-46.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Fartura
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DOUGLAS EDUARDO RAMOS PASSOS
CPF
358.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA
OAB/SP 164433
·
CPF
252.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2026, 08:56
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2026, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 14:02
Declarada incompetência
29/04/2026, 13:43
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 20:24
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 18:02
Ver todas as movimentações (291)
Todas as movimentações
(291)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2026, 08:56
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/04/2026, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:54
29/04/2026, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2026, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 14:02
Declarada incompetência
29/04/2026, 13:43
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 20:24
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2026, 17:35
Conclusos para decisão
10/04/2026, 16:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2026, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2026, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2026, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2026, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2026, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2026, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2026, 15:04
Conclusos para decisão
07/04/2026, 08:08
Conclusos para despacho
06/04/2026, 15:02
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 14:34
Expedição de Mandado.
06/04/2026, 14:33
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:53
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 12:51
Juntada de Alvará
26/03/2026, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:14
Concedida Progressão de regime
25/03/2026, 15:14
Conclusos para decisão
25/03/2026, 09:34
Conclusos para despacho
17/03/2026, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 10:54
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:36
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:26
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/02/2026, 10:26
Conclusos para decisão
19/02/2026, 11:30
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 12:04
Ato ordinatório
04/02/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 11:03
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:21
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 14:20
Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:22
Conclusos para despacho
19/11/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 17:37
Declarada a Remição
24/10/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 15:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 15:38
Conclusos para decisão
22/10/2025, 15:24
Conclusos para despacho
14/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2025, 14:45
Conclusos para decisão
30/09/2025, 15:47
Conclusos para despacho
29/09/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:42
Homologado o Cálculo
02/09/2025, 16:41
Conclusos para decisão
29/08/2025, 14:50
Conclusos para despacho
29/08/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:40
Ato ordinatório
15/08/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 16:21
Declarada a Remição
06/08/2025, 16:20
Conclusos para decisão
06/08/2025, 11:37
Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:08
Homologado o Cálculo
21/07/2025, 14:08
Conclusos para decisão
21/07/2025, 13:49
Conclusos para despacho
21/07/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 10:35
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:36
Declarada a Remição
04/07/2025, 11:35
Conclusos para decisão
01/07/2025, 15:24
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 12:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 12:17
Conclusos para decisão
31/05/2025, 16:47
Conclusos para despacho
30/05/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:24
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:24
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:24
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 01:47
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 18:30
Conclusos para decisão
27/05/2025, 13:32
Conclusos para despacho
27/05/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:04
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2025, 15:42
Conclusos para decisão
19/03/2025, 14:12
Conclusos para despacho
06/03/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 13:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/02/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:27
Homologado o Cálculo
04/11/2024, 12:27
Conclusos para decisão
04/11/2024, 09:41
Conclusos para despacho
01/11/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 17:05
Ato ordinatório
22/10/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:16
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 15:24
Expedição de Ofício.
19/09/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:00
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2024, 15:02
Conclusos para decisão
17/09/2024, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 15:36
Conclusos para despacho
13/09/2024, 11:25
Conclusos para despacho
13/09/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 16:54
Concedida Progressão de regime
04/09/2024, 16:53
Conclusos para decisão
03/09/2024, 12:24
Conclusos para despacho
03/09/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:34
Homologado o Cálculo
13/08/2024, 15:28
Conclusos para decisão
13/08/2024, 14:41
Conclusos para despacho
13/08/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 12:02
Ato ordinatório
02/08/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:14
Declarada a Remição
15/05/2024, 14:13
Conclusos para decisão
14/05/2024, 12:01
Conclusos para despacho
14/05/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:47
Declarada a Remição
09/05/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:56
Conclusos para decisão
08/05/2024, 15:14
Conclusos para despacho
08/05/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 11:16
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:41
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 16:28
Homologado o Cálculo
22/06/2023, 16:28
Conclusos para decisão
22/06/2023, 15:13
Conclusos para despacho
22/06/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 16:32
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 16:02
Expedição de Ofício.
10/03/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 10:38
Realizado Cálculo
08/03/2023, 10:33
Apensado ao processo
08/03/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 10:11
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 10:56
Distribuído por competência exclusiva
01/12/2022, 15:59
Decisão
•
10/04/2026, 17:35
Decisão
•
07/04/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 12:51
Decisão
•
25/03/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 15:32
Decisão
•
20/02/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 17:22
Decisão
•
24/11/2025, 14:20
Decisão
•
24/10/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 11:37
Despacho
•
01/10/2025, 14:45
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Decisão
•
29/04/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:54
Decisão
•
10/04/2026, 17:35
Decisão
•
07/04/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 12:51
Decisão
•
25/03/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 15:32
Decisão
•
20/02/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 11:50
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 17:22
Decisão
•
24/11/2025, 14:20
Decisão
•
24/10/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 11:37
Despacho
•
01/10/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 17:04
Decisão
•
02/09/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 13:39
Decisão
•
06/08/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:28
Decisão
•
21/07/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 10:35
Decisão
•
04/07/2025, 11:35
Despacho
•
02/06/2025, 12:17
Despacho
•
27/05/2025, 18:30
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:19
Decisão
•
22/04/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:58
Decisão
•
04/11/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 16:47
Decisão
•
17/09/2024, 15:02
Despacho
•
16/09/2024, 16:10
Decisão
•
04/09/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 16:46
Decisão
•
13/08/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 10:45
Decisão
•
15/05/2024, 14:13
Decisão
•
09/05/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 17:07
Decisão
•
22/06/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 16:32
Acórdão
•
19/05/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 10:11
Decisão
•
01/12/2022, 15:59
Sentença
•
01/12/2022, 15:59
Decisão
•
01/12/2022, 15:59