Ação Penal - Procedimento Sumário 1500695-95.2023.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Antonio Rossi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO TRIVELATO RIBEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FABIOLA CRISTINA GALLEGO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO AUGUSTO MALAVASI LINGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP 136126·CPF·Representa: Réu

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP 447533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO TRIVELATO RIBEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FABIOLA CRISTINA GALLEGO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO AUGUSTO MALAVASI LINGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR DE ARAUJO ZOCAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 15:57

Juntada de Decisão

09/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:29

30/03/2026, 15:57

Juntada de Decisão

09/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:01

Remetido ao DJE para Republicação

14/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:29

Juntada de Mandado

25/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/06/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:19

Julgada Procedente a Ação

22/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO TRIVELATO RIBEIRO - Intimação - ADV: Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP) Processo 1500695-95.2023.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se o denunciado, para no prazo de dez dias, reclamar a restituição da arma apreendida, demonstrando propriedade e registro, sob pena de decretação do perdimento. Anote-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:01

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:09

Juntada de Mandado

13/05/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:58

Juntada de Mandado

22/04/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:58

Juntada de Mandado

22/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:45:00, 1ª Vara.

14/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:48

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:50

Recebida a denúncia

27/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:45

Evoluída a classe de 279 para 10943

28/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Denúncia

11/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:59

Desapensado do processo

05/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:29

Apensado ao processo

06/09/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:43

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

02/05/2024, 11:01

Evoluída a classe de 279 para 10943

15/12/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:43

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 08:09

Despacho

•08/10/2025, 17:23

Despacho

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•22/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•11/04/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 14:25

Despacho

•07/03/2025, 14:03

Decisão

•27/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2023, 16:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/05/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:29

Despacho

•08/10/2025, 17:23

Despacho

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•22/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•11/04/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 14:25

Despacho

•07/03/2025, 14:03

Decisão

•27/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 15:30

Decisão

•14/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:43

Despacho

•24/10/2023, 14:49

Decisão

•23/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:43