Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501048-74.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nilson Xavier de Souza

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

08 AUTORES DESCONHECIDOS

Reu

GUSTAVO VELLARDO DE PAULA

CPF

Reu

RODRIGO ANTONIO RAMOS DA SILVA

Reu

ANDERSON SIQUEIRA BAIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ACCYOLY BARBOSA DO VALE

OAB/SP 104887·CPF·Representa: Réu

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO

OAB/SP 327621·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

08 AUTORES DESCONHECIDOS

Reu

GUSTAVO VELLARDO DE PAULA

CPF

Reu

RODRIGO ANTONIO RAMOS DA SILVA

Reu

ANDERSON SIQUEIRA BAIAO

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

TERCEIRO

EDSON MIGUEL DE TOLEDO

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE MESTIERI

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON ADINAN DENTELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS FERREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:20

Ofício Expedido

14/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO VELLARDO DE PAULA - Intimação - ADV: Accyoly Barbosa do Vale (OAB 104887/SP), Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB 327621/SP) Processo 1501048-74.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Atenta a incidência do transito em julgado certificado às fls. 384, comunique-se e cumpra-se nos termos do v. acórdão de fls. 340/360. Após, verificada a existência de objetos e valores apreendidos e tomadas providências necessárias, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, eis que cessada a competência deste Juízo. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:11

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:39

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 16:02

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

03/04/2025, 10:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

03/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(169)

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:20

Ofício Expedido

14/05/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO VELLARDO DE PAULA - Intimação - ADV: Accyoly Barbosa do Vale (OAB 104887/SP), Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB 327621/SP) Processo 1501048-74.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Atenta a incidência do transito em julgado certificado às fls. 384, comunique-se e cumpra-se nos termos do v. acórdão de fls. 340/360. Após, verificada a existência de objetos e valores apreendidos e tomadas providências necessárias, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, eis que cessada a competência deste Juízo. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:11

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:39

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 16:02

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

03/04/2025, 10:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

03/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:46

E-mail expedido juntado

19/03/2025, 13:56

Alvará de Soltura Expedido

19/03/2025, 13:54

Remetido ao DJE

19/03/2025, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2025, 12:10

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

19/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/03/2025, 10:39

Conclusos para Decisão

19/03/2025, 09:07

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 10:37

Contrarrazões Juntada

31/01/2025, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 06:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

30/01/2025, 16:39

Documento Juntado

30/01/2025, 16:36

Mandado Juntado

30/01/2025, 16:33

Remetido ao DJE

30/01/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 12:46

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 10:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/01/2025, 13:08

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2025, 13:07

Guia Eletrônica Enviada

17/01/2025, 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/01/2025, 11:51

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

17/01/2025, 11:49

Mandado Juntado

17/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:33

Remetido ao DJE

16/01/2025, 06:16

Recebido o recurso

15/01/2025, 13:58

Conclusos para Decisão

15/01/2025, 09:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

15/01/2025, 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/01/2025, 12:43

Mandado Juntado

13/01/2025, 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/01/2025, 12:39

Mandado Juntado

13/01/2025, 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

08/01/2025, 13:20

Mandado Expedido

08/01/2025, 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/01/2025, 13:15

Mandado Juntado

08/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:14

Petição Juntada

07/01/2025, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 13:48

Remetido ao DJE

07/01/2025, 03:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2024, 17:01

Ofício Expedido

19/12/2024, 16:45

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:17

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:16

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:15

Termo Expedido

19/12/2024, 16:14

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:13

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

19/12/2024, 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

18/12/2024, 17:30

Conclusos para Sentença

16/12/2024, 13:04

Alegações Finais Juntadas

16/12/2024, 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/12/2024, 14:21

Remetido ao DJE

05/12/2024, 01:54

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 17:06

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 16:41

Documento Juntado

04/12/2024, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:51

Remetido ao DJE

02/12/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:27

Conclusos para Decisão

29/11/2024, 13:26

Petição Juntada

22/11/2024, 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/11/2024, 11:19

Mandado Juntado

19/11/2024, 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

05/11/2024, 15:46

Mandado Juntado

05/11/2024, 15:46

Mandado Expedido

01/11/2024, 16:17

Mandado Juntado

25/10/2024, 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

25/10/2024, 15:31

Manifestação MP ao Juiz Juntada

24/10/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

21/10/2024, 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

21/10/2024, 14:26

Mandado Juntado

21/10/2024, 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/10/2024, 17:05

Ofício Expedido

09/10/2024, 17:00

Ofício Expedido

09/10/2024, 16:59

Mandado Juntado

09/10/2024, 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

09/10/2024, 16:57

Certidão Criminal Juntada

03/10/2024, 14:48

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

01/10/2024, 08:17

Certidão de Cartório Expedida

01/10/2024, 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2024, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2024, 16:29

Mantida a Decisão Anterior

23/09/2024, 14:23

Certidão Carcerária Juntada

20/09/2024, 12:51

Conclusos para Decisão

20/09/2024, 10:01

Resposta à Acusação Juntada

19/09/2024, 22:55

Petição Juntada

13/09/2024, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:21

Ofício Juntado

12/09/2024, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2024, 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

03/09/2024, 14:04

Mandado Juntado

03/09/2024, 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/08/2024, 10:15

Documento Juntado

26/08/2024, 09:53

Documento Juntado

26/08/2024, 09:48

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

22/08/2024, 08:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/08/2024, 13:39

Mandado de Prisão Expedido

21/08/2024, 13:35

Mandado de Citação Expedido

21/08/2024, 13:02

Ofício Expedido

21/08/2024, 11:21

Ofício Expedido

21/08/2024, 11:21

Recebida a denúncia

20/08/2024, 15:29

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 11:02

Evoluída a Classe

20/08/2024, 10:55

Denúncia Juntada

20/08/2024, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:56

Relatório Final Juntado

14/08/2024, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:27

Pedido de Prazo Juntada

02/08/2024, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 20:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

01/07/2024, 20:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:57

Pedido de Prazo Juntada

24/06/2024, 09:16

Apensado ao processo

18/06/2024, 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 13:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

29/04/2024, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:04

Pedido de Prazo Juntada

26/04/2024, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:31

Pedido de Prazo Juntada

24/04/2024, 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2024, 07:57

Despacho

•19/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•30/01/2025, 12:46

Decisão

•15/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:48

Sentença

•18/12/2024, 17:30

Termo de Audiência

•04/12/2024, 17:06

Despacho

•29/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:29

Decisão

•23/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:10

Despacho

•19/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:05

Despacho

•30/01/2025, 12:46

Decisão

•15/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:48

Sentença

•18/12/2024, 17:30

Termo de Audiência

•04/12/2024, 17:06

Despacho

•29/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:29

Decisão

•23/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:35

Decisão

•20/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:31