Cumprimento Provisório de Decisão 0014084-55.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

LIMETRO CONFIRMACOES METROLOGICAS LTD EP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE

OAB/SP 64398·CPF·Representa: Réu

ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE

OAB/SP 328092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:15

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(124)

Bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 18:00

Despacho

•10/09/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 21:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:02

Juntada de Ofício

17/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:10

Protocolo Juntado

13/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Maria Duarte Alvarenga Freire (OAB 64398/SP), Andréa Aparecida Alvarenga Freire (OAB 328092/SP) Processo 0014084-55.2019.8.26.0320 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: Limetro Confirmacoes Metrologicas Ltd Ep - Vistos. Fls. 91/93 - Preliminarmente, certifique a serventia acerca do decurso do prazo para interposição de eventual embargos à execução, em cumprimento ao disposto no r.Despacho de fls. 86. Em caso positivo, proceda a serventia ao levantamento dos valores totais depositados nos autos, conforme Formulário de MLE trazido pela parte exequente (fls. 84). Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de bloqueio "on-line" de valores, mediante acesso ao SISBAJUD, através da "Repetição Programada - Teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme valor atualizado informado na petição de fls. 91/93. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuaisd, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:55

Protocolo Juntado

13/05/2025, 09:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:46

Protocolo Juntado

15/07/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 19:35

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:41

Decisão

23/09/2020, 11:56

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:57

Juntada de Ofício

22/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:20

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:49

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:07

Convertido o Bloqueio em Penhora

23/04/2020, 18:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:46

Juntada de Ofício

23/04/2020, 14:38

Juntada de Ofício

23/04/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 13:28

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/04/2020, 12:19

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:51

Conclusos para decisão

15/04/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 06:25

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 11:23

Decisão

11/02/2020, 15:44

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:09

Remetido ao DJE para Republicação

22/11/2019, 14:52

Remetido ao DJE para Republicação

22/11/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:15

Proferido Despacho

20/09/2019, 19:46

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 18:01

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:21

Incidente Processual Instaurado

28/08/2019, 12:32

Decisão

•30/06/2025, 21:45

Decisão

•13/06/2025, 16:51

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Despacho

•28/07/2023, 17:38

Despacho

•14/02/2023, 18:42

Despacho

•30/06/2022, 19:35

Decisão

•23/09/2020, 11:56

Despacho

•23/04/2020, 18:07

Decisão

•16/04/2020, 12:19

Decisão

•11/02/2020, 15:44

Despacho

•20/09/2019, 19:46

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:54

Despacho

•05/09/2019, 18:01