Apelação / Remessa Necessária 1014165-54.2018.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.516,50

Órgão julgador

Fermino Magnani Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CINIRA SILVANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP 115477·CPF·Representa: Autor

MERCIVAL PANSERINI

OAB/SP 93399·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:53

Baixa Definitiva

23/10/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:34

Prazo

07/10/2025, 12:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias

09/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/09/2025, 18:21

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

03/09/2025, 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:14

Prazo

13/06/2025, 09:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:53

Baixa Definitiva

23/10/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:34

Prazo

07/10/2025, 12:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/09/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 16:29

Acórdão

•23/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias

09/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/09/2025, 18:21

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

03/09/2025, 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:14

Prazo

13/06/2025, 09:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias

03/06/2025, 10:53

Prazo Intimação - 30 Dias

03/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:17

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/05/2025, 15:13

Acórdão registrado

23/05/2025, 23:50

Julgado virtualmente

23/05/2025, 17:59

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 12:34

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 13:49

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

09/05/2025, 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

09/05/2025, 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 16:23

Publicado em

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/05/2020, 09:18

Por decisão judicial

22/05/2020, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

22/05/2020, 13:57

Publicado em

12/05/2020, 00:00

Publicado em

12/05/2020, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/05/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:12

Prazo

11/05/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:51

Vista (Contrarrazões)

08/05/2020, 15:55

Vista (Contrarrazões)

08/05/2020, 15:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

20/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 03:38

Publicado em

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias

22/01/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/12/2019, 11:43

Acórdão registrado

17/12/2019, 17:11

Julgado virtualmente

17/12/2019, 16:48

Julgamento Virtual Iniciado

10/12/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:25

Publicado em

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:21

Expedido Termo de Intimação

02/12/2019, 17:12

Conclusos para decisão

02/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 12:40

Publicado em

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/11/2019, 18:27

Processo Cadastrado

22/11/2019, 17:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/11/2019, 16:51

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Despacho

•22/05/2020, 18:13

Acórdão

•17/12/2019, 16:48