Agravo em Recurso Especial 2139559-64.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 147.261,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAMA TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOTOLI NETO

OAB/SP 150501·CPF·Representa: Réu

VALERIA BERTAZONI

OAB/SP 119251·CPF·Representa: Réu

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de FAMA - TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA

25/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2025 e término em 06/11/2025, para FAMA - TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/11/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/10/2025

29/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503926533. Publicação prevista para 29/10/2025)

27/10/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/10/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 12:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 12:19

-

•08/10/2025, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 12:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 12:19