Execução da Pena 0013373-83.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERTO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Réu

ABRAÃO MARTINS DE JESUS

OAB/SP 339571·CPF·Representa: Réu

THIAGO ITAMAR FIRMINO

OAB/SP 381356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:27

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 20:39

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:57

Declarada a Remição

08/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:17

Declarada a Remição

19/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:55

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:20

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP) Processo 0013373-83.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO DOS SANTOS MARTINS - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado ALBERTO DOS SANTOS MARTINS, MT: 387573, RJI: 170286030-95, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 20 (vinte) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:52

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 07:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 09:39

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2024, 13:01

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:27

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:53

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Acórdão

•17/04/2026, 10:52

Decisão

•09/04/2026, 20:39

Decisão

•08/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:42

Despacho

•31/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:39

Decisão

•19/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:47

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 12:53

Decisão

•08/09/2025, 15:07

Decisão

•12/06/2025, 14:47

Decisão

•19/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:45

Despacho

•13/05/2025, 10:34

Decisão

•28/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:36

Decisão

•11/11/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:39

Sentença

•30/08/2024, 13:01

Decisão

•30/08/2024, 13:01

Decisão

•30/08/2024, 13:00