Execução da Pena 7027078-40.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO LIMA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:47

Declarada a Remição

13/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:47

Declarada a Remição

13/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:04

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato Lima de Araujo - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7027078-40.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Considerando a justificativa apresentada pela unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a remessa do exame criminológico solicitado. Oficie-se, comunicando.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:03

Autos no Prazo

29/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

25/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Decisão

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

19/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2014, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Imprensa

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/06/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

11/11/2013, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Despacho

•12/08/2025, 09:14

Decisão

•07/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Decisão

•26/06/2025, 09:14

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•13/05/2025, 10:32

Despacho

•08/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:51

Decisão

•12/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:48

Decisão

•19/08/2025, 17:10

Despacho

•12/08/2025, 09:14

Decisão

•07/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Decisão

•26/06/2025, 09:14

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•13/05/2025, 10:32

Despacho

•08/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:51

Decisão

•12/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:46

Decisão

•31/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:41

Decisão

•17/07/2023, 14:05