Execução da Pena 7000383-90.2009.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:43

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:23

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 7000383-90.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Fagner Luiz Domingos - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 7000383-90.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Fagner Luiz Domingos - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma área de conhecimento do ENEM 2023 e quatro áreas do ENEM 2024, observada a aprovação em matérias distintas, declaro a remição do total de 100 dias pena a cumprir, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal. 3. Por fim, certificado o aproveitamento laboterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 48 (quarenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 145 (cento e quarenta e cinco) dias de trabalho exercido no período de 14/10/2024 a 1/4/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 3 (três) dias trabalhados. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva" para ciência à(o) sentenciado(a).

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:27

Declarada a Remição

13/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:34

Declarada a Remição

05/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:33

Declarada a Remição

05/12/2024, 18:33

Declarada a Remição

05/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Decisão

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

22/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/10/2014, 00:00

Autos Atualização

22/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/08/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2009, 00:00

Outros

12/02/2009, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 11:38

Despacho

•25/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:16

Decisão

•04/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:18

Decisão

•26/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:06

Decisão

•02/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:23

Decisão

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:53

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:14

Despacho

•09/12/2025, 11:38

Despacho

•25/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:16

Decisão

•04/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:18

Decisão

•26/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:06

Decisão

•02/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:23

Decisão

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:29

Decisão

•17/02/2025, 09:51

Decisão

•05/12/2024, 18:34

Decisão

•05/12/2024, 18:33

Decisão

•05/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:38

Despacho

•13/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:15