Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501403-19.2019.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Augusto Nardy Marzagão - B. Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EURIPEDES JOSE BARBOSA

OAB/SP 110910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:46

Juntada de Ofício

26/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:36

Todas as movimentações(192)

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:46

28/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:46

Juntada de Ofício

26/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JESUS RODRIGUES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Euripedes Jose Barbosa (OAB 110910/SP) Processo 1501403-19.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Certifique a serventia se cumprido integralmente fls. 168/168 e se o sentenciado fora intimado para pagamento. Caso positivo, certifique-se se houve pagamento e extinção da pena de multa. Se negativo, se houve inscrição na dívida ativa. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:14

Juntada de Ofício

16/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:54

Processo Desarquivado

03/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/12/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 05:25

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:51

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:57

Recebidos os autos

09/09/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/01/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 12:03

Conclusos para decisão

13/01/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 10:20

Conclusos para decisão

02/12/2020, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2020, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

02/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

13/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:05

Julgado procedente o pedido

08/10/2020, 18:26

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 12:07

Juntada de Mandado

06/10/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 12:18

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão

15/09/2020, 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/10/2020 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de Denúncia

24/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 19:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2020, 08:48

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 16:00

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 22:01

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 09:32

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 14:42

Despacho

•19/09/2023, 17:02

Despacho

•31/08/2023, 09:22

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:05

Despacho

•08/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:07

Despacho

•23/02/2023, 08:30

Despacho

•15/12/2022, 12:01

Despacho

•09/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:23

Todos os documentos(42)

Despacho

•28/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:46

Despacho

•19/09/2023, 17:02

Despacho

•31/08/2023, 09:22

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:05

Despacho

•08/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:07

Despacho

•23/02/2023, 08:30

Despacho

•15/12/2022, 12:01

Despacho

•09/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:53

Despacho

•20/10/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:27

Decisão

•14/01/2021, 12:03

Despacho

•03/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:09

Sentença

•08/10/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 12:19

Decisão

•16/09/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:57

Despacho

•28/07/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:35

Decisão

•22/07/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 13:25

Decisão

•05/09/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:38

Decisão

•02/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 15:43