Execução Fiscal 1502594-97.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.569,38

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

GLAUBER ROGERIO RUFINO

CPF

Reu

LUIS GUSTAVO VENERE MURATA

CPF

Reu

MAYARA UBEDA DE CASTRO RUFINO

CPF

Reu

AMORIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO

OAB/SP 159732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(124)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:52

Sentença

•01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/11/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 04:02

Juntada de Certidão

15/07/2025, 06:30

Expedição de Carta.

14/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Mayara Úbeda de Castro Rufino (OAB 159732/SP) Processo 1502594-97.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectda: Mayara Úbeda de Castro Rufino, Mayara Úbeda de Castro Rufino - Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido. Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:47

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 06:05

Juntada de Certidão

16/05/2024, 03:17

Expedição de Carta.

15/05/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:25

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

20/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

18/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/10/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:05

Expedição de Carta.

19/06/2023, 14:12

Bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 11:56

Determinada a Citação em Novo Endereço

18/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:34

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2021, 09:56

Expedição de Carta.

17/11/2021, 09:56

Bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 19:13

Determinada a Citação em Novo Endereço

22/01/2021, 12:36

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:29

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2020, 16:12

Expedição de Carta.

03/03/2020, 16:12

Expedição de Carta.

03/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 14:44

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 10:02

Decisão

27/03/2019, 10:01

Conclusos para decisão

27/03/2019, 09:53

Conclusos para despacho

27/03/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 21:50

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:49

Ato ordinatório

28/01/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2017, 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/10/2017, 11:00

Conclusos para decisão

20/10/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 13:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:13

Despacho

•28/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:12

Despacho

•10/01/2024, 15:09

Decisão

•14/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:31

Decisão

•18/08/2022, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 11:39

Despacho

•22/07/2022, 12:31

Despacho

•18/12/2021, 08:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/12/2025, 17:52

Sentença

•01/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:13

Despacho

•28/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:12

Despacho

•10/01/2024, 15:09

Decisão

•14/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:31

Decisão

•18/08/2022, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 11:39

Despacho

•22/07/2022, 12:31

Despacho

•18/12/2021, 08:17

Decisão

•22/01/2021, 19:13

Despacho

•22/01/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:31

Despacho

•03/09/2019, 14:44

Decisão

•27/03/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:49

Decisão

•20/10/2017, 11:00